STF Define quem Recolhe ICMS nas Modalidades de Importação

Columbia Trading • 7 de julho de 2020

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu qual o efetivo local de recolhimento do ICMS exigido na importação. O assunto já foi discutido e julgado anteriormente pela referida Corte. Esta nova decisão é direcionada às empresas que importam diretamente e as Trading Companies que realizam as importações por conta e ordem de terceiros, por encomenda e na industrialização por encomenda, quando envolve dois Estados distintos.


Assim, cabe ressaltar que o entendimento do STF se baseia na regra prevista no art. 155, IX, “a” da CF/88, que disciplina que o ICMS incidirá “sobre a entrada de mercadoria importada do exterior, (…) cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria”.


Diante disso, o STF definiu as seguintes regras:


 – na importação própria ou direta o ICMS deve ser pago ao Estado do importador que formalizou a compra, por meio de contrato internacional e por invoice (fatura internacional);


 – na importação por conta e ordem de terceiro o ICMS deve ser pago ao Estado do adquirente que contratou a empresa importadora (e não para o Estado da Trading


 – na Importação por encomenda o ICMS deve ser pago ao Estado onde está localizado o importador (trading) e não ao Estado do encomendante (comprador); e


– por último, temos a situação de mercadorias importadas por contribuinte de um Estado e remetidas por este (autor da encomenda) a contribuinte de outro Estado (industrializador) que realizará a industrialização e devolverá ao autor da encomenda para comercialização. Essa operação é chamada de industrialização por encomenda. Nesse sentido, o julgado decidiu que o sujeito ativo da operação é o Estado onde foram industrializadas as mercadorias (industrializador).


Vale acrescentar que a referida decisão do STF tem os efeitos de repercussão geral, na qual consiste em apresentar o chamado efeito multiplicador, ou seja, o de possibilitar que o Supremo decida uma única vez e que, a partir dessa decisão, uma série de processos idênticos seja atingida. Nesse sentido, compete ao Poder Executivo de todos os Estados e do Distrito Federal adotarem referida decisão por meio de alteração em suas respectivas legislações.


Lembramos que, no Brasil vigora o princípio da legalidade, razão pela qual as alterações com base nesse novo entendimento deverão ser introduzidas por lei.


Caberá aos contribuintes aguardarem tais alterações para aplicação aos seus casos concretos.


Fonte: Editorial Cenofisco

Gostou deste conteúdo? Compartilhe em suas redes!

1 de julho de 2025
Descubra como a Columbia Trading atua como torre de controle no comércio exterior, integrando áreas e otimizando importações.
16 de junho de 2025
Em 2025, a sustentabilidade deixou de ser tendência para se consolidar como um imperativo estratégico no comércio internacional . Empresas importadoras enfrentam pressões crescentes de consumidores, reguladores e investidores para adotar práticas sustentáveis em toda a cadeia de suprimentos. Nesse cenário, a Columbia Trading atua como parceira estratégica , integrando soluções que unem responsabilidade ambiental, eficiência operacional e inteligência tributária. A seguir, você confere como práticas sustentáveis deixam de ser apenas um custo e se tornam um motor real de competitividade , com apoio técnico e consultivo da Columbia em cada etapa do processo de importação. Como a Columbia integra sustentabilidade às operações de comércio exterior A logística internacional responde por cerca de 7% das emissões globais de gases de efeito estufa. Com a adoção de novas rotas otimizadas e tecnologias limpas, esse impacto pode ser significativamente reduzido. Na Columbia Trading, ajudamos nossos clientes a adotar rotas marítimas mais eficientes , que reduzem o consumo de combustível e as emissões, por meio de: Planejamento de rotas com menor impacto ambiental. Escolha de armadores com navios movidos a GNL ou híbridos. Consolidação de cargas e planejamento multimodal inteligente, reduzindo o número de viagens sem comprometer prazos. Além disso, projetos de logística reversa internacional vêm sendo implementados para setores como alimentos e bebidas , viabilizando o retorno de embalagens de vidro para reuso industrial, com ganhos logísticos e ambientais relevantes. Inteligência tributária a serviço da sustentabilidade Importadores que adotam práticas sustentáveis também podem se beneficiar de incentivos fiscais. A Columbia estrutura operações de importação que combinam: Tecnologias com certificações ambientais , com direito a redução de impostos (de 5% a 15%) em diversos regimes. Acesso a linhas de financiamento específicas para projetos sustentáveis, como eficiência energética e economia circular. Otimização tributária combinada com critérios ambientais, garantindo conformidade e redução de custos. Nosso time jurídico-tributário acompanha de perto a legislação ambiental brasileira e internacional , desenhando soluções customizadas para cada operação de importação. Economia circular e logística reversa: sustentabilidade com retorno A adoção de princípios da economia circular nas cadeias internacionais de suprimento é um caminho para reduzir resíduos, reaproveitar materiais e gerar novas fontes de receita. A Columbia já apoia empresas na: Criação de fluxos circulares de embalagens de vidro , com acordos logísticos entre fornecedores e importadores. Estruturação de programas de logística reversa viáveis , mesmo em operações complexas. Cada projeto é pensado em conjunto com o cliente, com foco em resultados ambientais e financeiros . Sustentabilidade como serviço: como começar com a Columbia A transformação para uma cadeia de importação mais sustentável exige planejamento, conhecimento técnico e um parceiro com visão sistêmica. A Columbia Trading oferece uma abordagem consultiva e integrada que contempla: Auditoria completa da cadeia de importação com foco em sustentabilidade Desenho de rotas e fluxos reversos com menor pegada de carbono Consultoria tributária com foco em benefícios sustentáveis Apoio à certificação de operações internacionais sustentáveis Cada uma dessas soluções é adaptada à realidade do cliente, seja no setor farmacêutico, alimentício, automotivo ou industrial. Conclusão: sustentabilidade com inteligência de comércio exterior Integrar sustentabilidade à operação de importação é mais do que uma resposta às exigências do mercado: é uma estratégia de longo prazo para redução de riscos, custos e diferenciação competitiva . A Columbia Trading está pronta para guiar sua empresa nesse caminho, oferecendo inteligência comercial, visão logística e estrutura tributária para tornar a sustentabilidade um ativo real na sua cadeia de suprimentos internacional . Entre em contato com nossa equipe e descubra como suas operações de importação podem gerar valor ambiental, financeiro e reputacional com o apoio da Columbia.
A red pipe is pouring grain into a blue sky.
Por Columbia Trading 2 de junho de 2025
Descubra como o molibdênio em fertilizantes importados impacta a produtividade agrícola sustentável e os desafios logísticos no comércio internacional.
Carregar Mais