Dia do Despachante Aduaneiro

O Dia do Despachante Aduaneiro é comemorado todo dia 25 de abril. A atividade de importação dentro do Comércio Exterior é um setor estratégico dentro da política externa de qualquer nação. É através dela que, por exemplo, um país consegue ter acesso a insumos, commodities e manufaturados de alto valor agregado, que de outra forma não teria.

Contudo, existem uma série de trâmites burocráticos que precisam ser cumpridos antes que um produto, ou melhor dizendo, o conteúdo de um contêiner possa ser liberado para o comércio dentro do país importador. É nesse momento que surge a figura do Despachante Aduaneiro.

Alguns dados sobre importação no Brasil

Antes de penetrarmos mais a fundo no trabalho do despachante aduaneiro, vamos contextualizar o universo no qual ele atua, que é o ramo da importação. Importação essa que é feita principalmente através de navios de carga que transportam centenas de contêineres que ficam estacionados nos principais portos do Brasil aguardando liberação.

Os líderes da pauta

A pauta de importações brasileira é encabeçada por produtos essenciais para a atividade agropecuária, como adubos e fertilizantes, e óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos. Em 2021, o Brasil importou 15 Bilhões de dólares em adubos e fertilizantes químicos, enquanto os óleos combustíveis de petróleo foram a 13, 4 Bilhões de dólares. Isto evidencia o caráter estratégico da atividade importadora, como já foi mencionado anteriormente.

Adubos e fertilizantes

O setor agropecuário necessita dos adubos e fertilizantes, e é neste mesmo setor que se encontram alguns dos principais produtos exportados pelo Brasil. Se levarmos em consideração que o agro é o principal responsável pela entrada de divisas no país, nós precisamos de parte delas para alimentar esse mesmo setor, para assim gerar um saldo positivo na Balança Comercial. A título de exemplo, em 2021 somente as exportações de soja geraram uma receita de 39 Bilhões de dólares.

Óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos

Por outro lado, é necessário ressaltar também que o petróleo é outro produto de alto valor estratégico, pois a sociedade como um todo ainda depende muito dele. Isto é verdadeiro não somente no que tange à sociedade civil, mas também às indústrias, na medida em que o petróleo serve de insumo para outros produtos como borracha, tinta e até mesmo fertilizantes. Não obstante, os maiores exportadores de petróleo do mundo são países que de tempos em tempos passam por tensões políticas regionais, o que também o valor dessa commodity.

O papel do despachante aduaneiro

Se as operações de Comércio Exterior (exportação e importação) fossem um jogo de xadrez, o despachante aduaneiro seria a dama. A versatilidade e a amplidão de atribuições deste profissional não deixam dúvidas quanto a isso. É o despachante que verifica os documentos que são emitidos em cada etapa da importação; é ele que atua dentro do portal Siscomex para realizar a liberação das mercadorias e mais uma série de funções.

O despachante pode tanto trabalhar para empresas de importação e exportação, na qualidade de consultor empresarial, quanto trabalhar direto para uma empresa do ramo. Por outro lado, essas empresas não se limitam às que atuam diretamente com o Comércio Exterior, mas também às que lidam com logística e transporte. Por fim, caso queira o despachante pode trabalhar na Receita Federal ou nos diversos órgãos do Governo Federal ligados ao Comércio Exterior.

Para exercer com eficiência todas essas funções, o despachante precisa ter conhecimentos atualizados sobre tributação, regimes fiscais, leis aduaneiras, logística e todos os trâmites burocráticos, técnicos e até mesmo informacionais (no que tange aos registros no SisComex).

Muitas vezes ele também precisará se deslocar para verificar a documentação das mercadorias in loco, ou seja, nos portos, a fim de liberá-las, tanto para a importação quanto para a exportação. Por esse motivo, essa profissão é também muito bem remunerada, pois um despachante autônomo pode cobrar um bom preço por cada contêiner que libera.

Dada a amplitude da atuação do despachante aduaneiro, algumas trading companies optaram por oferecer à parte, para outras empresas, uma consultoria especializada no desembaraço aduaneiro, já que isto costuma trazer muitos prejuízos para o importador quando não é feito da maneira correta.

A ideia subjacente a isso é a de agilizar o próprio comércio internacional, pois os entraves técnicos e burocráticos são resolvidos pelo despachante, que por esse motivo precisa estar sempre informado a respeito de mudanças nas leis.

Artigo revisado por Adriana Ceglio – Empresária e Analista de Comércio Exterior e Desenvolvimento de Negócios Internacionais.

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