Entenda o Seguro Internacional de Cargas e sua Importância para seu Negócio

O seguro internacional de cargas é uma ferramenta essencial para empresas que realizam transações comerciais além das fronteiras nacionais. Ele garante a proteção das mercadorias durante o transporte, minimizando os riscos associados a eventos imprevisíveis. Mas, por que ele é tão crucial para o seu negócio?

Primeiramente, é fundamental mencionar a recente Lei nº 14.599/2023 foi publicada em junho de 2023, tornando obrigatória a contratação de seguros por parte dos transportadores de cargas. Essa medida legislativa reflete a crescente necessidade de proteger as mercadorias em trânsito, especialmente considerando os desafios e riscos inerentes ao transporte de cargas.

Os números são alarmantes. De acordo com a NTC&Logística, em 2022, foram registrados 13.089 boletins de ocorrência por roubos de carga no Brasil. Em comparação, em 2019, o país registrou 18.382 ocorrências, e em 2018, 22.183 ocorrências. O impacto econômico desses roubos é significativo. Somente em 2022, o prejuízo causado pelo roubo de cargas no Brasil foi de R$ 1,2 bilhão. Deste total, 85,18% das ocorrências, o que equivale a um prejuízo de R$966,59 milhões, foram registradas na região sudeste.

Além dos roubos, existem outros tipos de sinistros que podem afetar as mercadorias durante o transporte, como extravios e avarias. Embora esses casos não sejam frequentemente registrados de forma pública, eles representam uma preocupação real para as empresas. Na maioria das vezes, esses dados são privados, acessíveis apenas às empresas de transporte e seguro.

Outro aspecto a ser considerado ao se falar em seguro de cargas é o Incoterm utilizado nas transações comerciais internacionais. Esse termo define as responsabilidades do exportador e do importador. Dependendo do Incoterm escolhido, pode ser o vendedor ou o comprador quem deve contratar o seguro. Além disso, o Incoterm estabelece o momento exato em que a responsabilidade pela carga é transferida, determinando assim o período em que o seguro deve estar em vigor.

O que é seguro internacional de cargas? 

É uma modalidade de seguro que tem como objetivo proteger mercadorias durante seu transporte em rotas internacionais, independentemente de serem transportadas por via marítima, aérea ou terrestre. Mas por que ele é tão relevante no comércio global?

Dada a complexidade e os riscos associados ao transporte internacional, esse tipo de seguro torna-se fundamental. Ele atua como uma salvaguarda, garantindo a segurança da carga e atenuando possíveis prejuízos decorrentes de danos, extravios ou roubos.

Em um cenário onde as mercadorias cruzam fronteiras e enfrentam diversos desafios, desde condições climáticas adversas até questões burocráticas, é imprescindível contar com uma proteção robusta que minimize os riscos financeiros e operacionais.

Além disso, é válido ressaltar que a responsabilidade de contratar o seguro de carga internacional pode recair tanto sobre o exportador quanto sobre o importador. Essa decisão é geralmente pautada pelo Incoterm definido na transação comercial. Existem, ainda, diferentes modalidades desse seguro, que são adaptadas conforme o meio de transporte utilizado, a natureza da carga e as especificidades do cliente exportador.

Por que fazer um seguro internacional de cargas? 

A decisão de contratar esse tipo de trabalho não é apenas uma mera formalidade no mundo dos negócios. Ela é uma estratégia essencial que oferece múltiplos benefícios para empresas que operam no cenário global.

É válido pontuar, antes de apresentar as vantagens do serviço, que a Lei nº 14.599/2023, publicada em junho de 2023, apresenta, em seu art. 13, um texto que estabelece as obrigações legais dos transportadores que prestam serviços de transporte rodoviário de cargas em relação à contratação de seguros. Sendo assim, importadores ou exportadores devem ter a consciência que os custos por parte das transportadoras podem ter aumentado, por isso o serviço de logística pode ter sofrido um reajuste.

Considerando isso, é válido pontuar que no transporte, principalmente no internacional, as cargas estão sujeitas a diversos riscos, como danos, extravios e roubos e essa medida poderá diminuir a dor de cabeça de algumas pessoas.

Dessa maneira, é válido entender que dentre os benefícios desse serviço estão: minimização de prejuízos, mostra que a empresa tem profissionalismo e comprometimento perante os clientes, proteção contra adversidades, como algum desastre natural e tranquilidade para empresas focarem no desenvolvimento de outras áreas.

Quais são as coberturas do seguro internacional de cargas? 

O seguro de cargas internacionais é uma proteção essencial para garantir que produtos transportados entre países cheguem com segurança ao seu destino. Dado que as cargas internacionais podem enfrentar longos percursos e demorar meses para chegar ao destino, os riscos de danos e avarias são ampliados. Assim, o seguro de cargas internacionais oferece cobertura para diversos cenários potenciais de prejuízo.

Os tipos de coberturas do seguro de cargas internacionais são:

1. Cobertura Ampla A: É a cobertura mais completa, cobrindo quase todos os riscos de perdas ou danos que a carga possa sofrer.

2. Cobertura Restrita B: Esta cobertura foca em garantias relacionadas a perdas e danos materiais em situações específicas, como inundações, desmoronamentos, terremotos, entrada de água no transporte, entre outros. Ou seja, garante indenização em caso de perda total ou parcial da carga em decorrência de acidente com o veículo transportador (navio, avião, caminhão).

3. Cobertura Restrita C: Garante em casos de perdas ou danos materiais ao objeto segurado em situações como incêndios, naufrágio, colisão de veículos terrestres, descarga de carga em porto de arribada, entre outros.

Além dessas, o seguro cobre situações como furtos, roubos, pirataria marítima, acidentes náuticos, perda total ou parcial da carga, danos ambientais, e armazenamento da carga no porto.

Mas, qual a diferença entre a cobertura B e C? A Cobertura B protege contra riscos resultantes de acidentes com o veículo transportador e também contra danos causados por fenômenos naturais, como inundações, desmoronamentos e terremotos. Por outro lado, a Cobertura ” é a mais limitada entre as principais coberturas básicas. Ela cobre riscos associados a acidentes com o meio de transporte, mas não abrange danos causados por fenômenos naturais ou roubo.

A contratação do seguro de cargas internacionais é crucial para minimizar riscos durante o transporte de cargas, garantindo ressarcimento em caso de eventualidades e protegendo os bens da empresa.

O que não está coberto pelo seguro internacional de cargas?

Não estão cobertos pelo seguro internacional de cargas aspectos como vícios intrínsecos da mercadoria, embalagem inadequada, negligência do segurado, perda de mercado e determinados atos criminosos.

Primeiramente, é crucial entender o conceito de vício intrínseco. Refere-se a danos que ocorrem devido às características naturais da própria carga. Por exemplo, a deterioração de alimentos perecíveis ao longo do tempo não é algo que o seguro cobre. Da mesma forma, danos resultantes de embalagens mal acondicionadas ou inadequadas, que não oferecem a proteção necessária durante o transporte, também são excluídos.

Além disso, a responsabilidade do segurado é um fator determinante. Se os danos forem causados por negligência do segurado, como falta de manutenção adequada do veículo transportador ou medidas de segurança insuficientes, o seguro não cobrirá essas perdas.

Outras exclusões comuns incluem perdas decorrentes de atrasos, mesmo que causados por perigos cobertos pelo seguro, e danos resultantes de atos criminosos específicos, como extorsão ou sequestro, a menos que estejam expressamente incluídos na apólice.

Então, cada seguradora pode ter suas especificidades, e as condições contratuais devem ser lidas com atenção.

Dessa maneira, adotar medidas preventivas, como escolher embalagens adequadas e transportadoras confiáveis, pode minimizar riscos e garantir que a mercadoria chegue ao seu destino em perfeitas condições.

Como funciona a contratação do seguro internacional de cargas? 

O processo de contratação e gestão desse serviço funciona da seguinte maneira:

1.Selecionar a Cobertura

Inicialmente, o passo primordial é selecionar a cobertura mais adequada para as mercadorias em questão. Essa cobertura pode abranger diversos riscos, como danos físicos, roubo e responsabilidade legal. Cada tipo de mercadoria e rota de transporte pode demandar uma cobertura específica, tornando essa etapa crucial para a eficácia do seguro.

2.Escolher tipo de seguro

O próximo passo é escolher o tipo de seguro que melhor atenda às necessidades da operação. Essa escolha leva em consideração fatores como o meio de transporte utilizado, a natureza da carga e as especificidades do cliente exportador.

3.Solicitar cotação

Com essa definição, é possível obter uma cotação de preço para o seguro, que será baseada nas informações fornecidas e nos riscos associados.

 4.Preencher formulário com informações sobre a carga

Com a cotação em mãos, o interessado deve preencher um formulário detalhado, fornecendo informações sobre a carga, como tipo, valor, origem e destino. Esse formulário, uma vez preenchido, é enviado à corretora ou seguradora escolhida para análise e aprovação.

5. Realizar o pagamento do seguro

Uma vez aprovado, a apólice de seguro é emitida e o pagamento correspondente deve ser realizado. É fundamental manter uma comunicação ativa com a corretora ou seguradora durante o transporte da carga. Informações sobre eventuais mudanças no trajeto ou alterações na data de entrega devem ser prontamente comunicadas.

Por fim, é importante reiterar que, embora exista um padrão geral para a contratação dessa proteção, o processo pode variar conforme a corretora ou seguradora escolhida. Portanto, é essencial estar atento a essas particularidades e escolher o seguro mais adequado para cada situação, garantindo assim a máxima proteção da carga e evitando prejuízos financeiros indesejados.

Quem pode contratar o seguro internacional de cargas? 

Qualquer pessoa ou empresa envolvida em uma transação comercial internacional tem a possibilidade de contratar esse tipo de seguro. Isso abrange desde o importador e o exportador até os representantes e operadores logísticos que participam da operação.

Ao adentrar mais profundamente no tema, percebe-se que a contratação não é apenas uma formalidade, mas sim uma estratégia crucial. Ele proporciona uma camada adicional de proteção à cadeia de suprimentos e distribuição. Dependendo da natureza da mercadoria, dos termos negociados (Incoterms) e da direção do transporte (importação ou exportação), as apólices podem oferecer coberturas que vão desde integrais até parciais.

Contudo, é fundamental que as partes interessadas estejam informadas. A escolha do seguro deve ser baseada nas necessidades específicas de cada negócio e nas características da carga em questão. Isso porque, assim como em qualquer contrato, existem termos e condições que precisam ser compreendidos para que se faça um uso efetivo da cobertura.

Quanto custa o seguro de carga?

A resposta para essa pergunta não é tão simples. O valor do seguro internacional de cargas pode variar significativamente com base em uma série de fatores.

Primeiramente, o tipo de mercadoria, seu valor, o meio de transporte escolhido e a rota definida são determinantes para o cálculo do prêmio do seguro. Por exemplo, mercadorias mais valiosas ou consideradas de alto risco podem ter um custo de seguro mais elevado. Da mesma forma, rotas consideradas perigosas ou países com histórico de instabilidade podem influenciar no aumento do valor.

Além disso, cada seguradora tem sua própria política de preços e coberturas, o que pode resultar em variações no custo final do seguro. Dessa maneira, o valor final dependerá das condições contratuais e das especificidades de cada operação.

Então, ao considerar a contratação de um seguro internacional de cargas, é aconselhável que o interessado consulte uma corretora ou seguradora especializada. Dessa forma, é possível obter uma cotação personalizada, que reflita as reais necessidades do negócio e garanta a melhor proteção para a mercadoria em trânsito.

Redação por Ana Lima, analista de importação e empreendedora digital na área de marketing e comércio internacional.

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