Guia atualizado Incoterms 2022

Quem atua no Comércio Exterior sabe que o transporte é peça chave no processo de negociação, seja interna ou externa ao nosso país. Quando falamos de importação, isso se torna ainda mais importante por diversos motivos, como os custos de fretamento. Este artigo visa trazer o guia completo e atualizado dos Incoterms 2022.

Desde as modalidades de Incoterms até os seus tipos, o guia atualizado Incoterms vai lhe auxiliar no momento da sua importação.

Confira os principais tópicos que abordaremos no guia Incoterms:

O que é Incoterm?

International Commercial Terms, ou Incoterms, que em português podemos traduzir para “Termos Internacionais de Comércio”, refere-se às normas padronizadas que estabelecem e regulam determinadas questões junto ao comércio internacional. Como um importante instrumento envolvendo a logística, os Incoterms são importantes pois eles têm o papel de esclarecer os custos e deveres entre importador e exportador em um contrato de compra e venda de mercadorias, bem como a alocação de riscos nessa operação. Cabe esclarecer que os Incoterms não são imposições, mas sim uma proposta para aprimorar a negociação entre comprador e vendedor.

Modalidades de Incoterms

Atualmente, conforme a versão mais recente dos Incoterms (2020), existem 11 modalidades que são utilizadas no transporte de mercadorias dentro do Comércio Exterior. Veja agora a tabela com os Incoterms utilizados atualmente:

Como você pode perceber, os Incoterms se classificam por agrupamentos das categorias E, F, C e D. Vamos entender como funciona cada modalidade de Incoterms de acordo com a sua categoria. 

Incoterm EXW: como funciona?

EXW. Sendo um dos Incoterms mais utilizados em diversos modais de transporte, o Incoterm EXW pode abranger os transportes marítimos, terrestres e aéreos.

Ao fechar um contrato da modalidade EXW, o exportador somente necessita disponibilizar a mercadoria no local e data marcada. A partir desse ponto, o importador deve providenciar o transporte da mercadoria e arcar com todos os riscos de transporte.

No Incoterm EXW o importador é o responsável por todos os passos no processo de importação. Isso acaba tornando essa modalidade extremamente vantajosa para o exportador, visto que, ele não necessita se preocupar com todas as burocracias da exportação.

Incoterm FCA: o que é?

FCA. No Incoterm FCA, o vendedor disponibiliza a mercadoria em sua sede ou transporte até o local indicado pelo importador. Neste caso, o vendedor também é responsável por realizar todo o desembaraço aduaneiro. A diferença do FCA para outrosIncoterms da categoria F é a utilização dos transporte marítimo, aéreo ou terres. Sendo assim, esta modalidade é vantajosa para a empresa importadora que se encontra com as operações cada vez mais complexas e na necessidade de reduzir custos e tempo com uma nova logística ou terceirizando o setor de importação por meio de uma Trading.

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Incoterm FAS na importação

FAS. Na modalidade FAS, o exportador cumpre sua obrigação de entrega quando a carga for colocada junto da embarcação designada pelo importador, no cais ou em um embarcação, no porto de embarque indicado.

Importante frisar que o riscode perdas ou danos à mercadoria, é por conta do importador a partir da entrega da mercadoria. O transporte também é responsabilidade do importador, tendo que contratá-lo e arcar com as despesas. Se desejar, a empresa importadora pode contratar e custear com o seguro de carga. Portanto, na modalidade FAS, o exportador não tem obrigação quanto aos trâmites alfandegários na importação e na passagem por terceiros países.

Incoterm FOB: como utilizar?

FOB. No Incoterm FOB, o exportador finaliza suas obrigações quando a mercadoria passa pela amurada do navio no porto de embarque que foi indicado previamente. A partir deste momento, as responsabilidades sobre perdas e possíveis danos à mercadoria ficam a cargo do importador ou empresa importadora.

Muito utilizado no transporte sobre águas, é interessante destacar que, dentro dos modais aquaviários, o Incoterm FOB pode ser utilizado para formatos como o marítimo, lacustre ou fluvial.

Incoterm CPT: o que é?

CPT. Na modalidade CTP, o exportador contrata e custeia o transporte de origem até o destino estipulado. Além do transporte o exportador também é o responsável pelo desembaraço, tanto no país de origem quanto no país de destino, entregando ao importador ou mesmo um transportador por ele indicado, o produto em seu país.

Assim que o exportador passa a mercadoria pela alfândega, a sua responsabilidade se transfere de forma plena ao comprador. Logo, a decisão de contratar um seguro passa a ficar sob os cuidados do importador.

Incoterm CIP: como é o transporte?

CIP. No Incoterm CIP, o transporte, bem como o frete precisam ser pagos pelo exportador e a partir do momento em que o produto é entregue ao transportador do seu destino a responsabilidade referente à danos, roubos ou perdas passa a ser exclusivamente do importador. Nesta situação, caso a empresa importadora queira ou mesmo julgue necessário, pode contratar um seguro adicional para assim evitar os percalços mencionados anteriormente.

Incoterm CFR: como funciona esta modalidade?

CFR. Por definição, no Incoterm CFR o exportador tem responsabilidade com o produto até que ele chegue ao navio, nesse instante todas as responsabilidades voltam-se ao importador, ou seja, quando o exportador colocar a mercadoria no navio, ele se isenta de todas as obrigações quanto a furto, perda ou mesmo danos. Porém, nesta modalidade, o exportador precisa entregar a mercadoria desembaraçada ao transporte até o porto designado.

Incoterm CIF: o que é?

CIF. OIncoterms CIF, assim como o FOB, também é muito utilizado em uma negociação aquaviária (marítima, fluvial e lacustre). Vantajosa para o importador ou empresa importadora, no Incoterm CIF, o vendedor arca com todos os custos de transporte e seguro, até o porto de destino.

Porém é interessante ter ciência de que o risco de perda ou danos à mercadoria transfere-se do exportador para o importador, quando ela se localizar a bordo do navio.

Incoterm DAP: transporte nesta modalidade

DAP. Esta modalidade apresenta uma característica peculiar. O Incoterm DAP Incoterm foi desenvolvido para substituir os termos DAF, DES e DDU. O Incoterm DAP, surge com o objetivo de que as mercadorias possam ser postas à disposição do importador, enquanto estiver no porto de destino ou ainda no interior do navio transportador.

No Incoterm DAP, o exportador finaliza seus deveres quando coloca a mercadoria à disposição do importador, na data e no local de destino indicado. A partir desse ponto, a responsabilidade do desembaraço de importação no local de destino, bem como a descarga da mercadoria, fica a cargo da empresa importadora.

Incoterm DPU na importação

DPU. O DPU é o Incoterm que substituiu o DAT. Salienta-se que o DPU é a única regra de Incoterms que exige que o exportador descarregue mercadorias no destino. O exportador precisa, portanto, certificar-se que está em condições de organizar a descarga no local designado. Se as partes pretenderem que não seja o vendedor a assumir o risco e o custo da descarga. Todavia, na importação, o exportador não possui obrigação de despachar as mercadorias, ou mesmo pagar quaisquer imposto de importação e cumprir com formalidades aduaneiras. Portanto este é um aspecto a ser levado em conta pela empresa importadora que deseja adotar um Fluxograma de Importação.

Incoterm DDP: de quem é a responsabilidade no transporte?

DDP. Com o Incoterm DDP, o exportador arca com todas as responsabilidades e riscos de transporte, desde o local de origem até o endereço de destino orientado pelo importador. Nesta situação, o exportador necessita providenciar o desembaraço e pagamentos de taxas, tanto no país de origem para a exportação quanto no país de destino para a importação.

Incoterms na Importação: onde requerer o código na DI?

Os Incoterms são utilizados em diversos documentos e sistemas de comércio exterior. É fundamental salientar que na importação o código é requerido na Declaração de Importação (DI). Para isso, o importador ou a empresa importadora/trading necessita acessar o site do Governo (Siscomex Importação) e realizar o requerimento do código.

Incoterms 2022

Para que não haja enganos quanto as datas de atualização, é importante destacar que a última atualização dos Incoterms foi em 2020, ou seja, os Incoterms 2022 equivalem a versão atualizada em 2020.

Geralmente há uma atualização dos Incoterms a cada 10 anos. Salvas as exceções de que haja alguma mudança significativa no modelo de transporte operacional no comércio exterior. A próxima atualização dos Incoterms está prevista no ano de 2030 ou em datas próximas.

Tipos de Incoterms: Quais são?

Os Incoterms podem se classificar em quatro tipos, sendo eles:

• Incoterms aéreos
• Incoterms marítimos
• Incoterm rodoviários
• Incoterms multimodais

Quais Incoterms utilizar para cada modal de transporte?

Tipos de Incoterms

Pode-se dizer que sim. De forma resumida as operações com os Incoterm que se iniciam com a letra C, têm frete e/ou seguro internacionais contratados pelo exportador. Já nos casos que se iniciam com a s letras F e têm frete e/ou seguro internacionais sob responsabilidade do importador.

Portanto, os valores que você irá pagar irão depender da forma de entrega da sua mercadoria, ou seja, de qual Incoterm foi escolhido no Tipos de Importação.

O que é ICC (International Chamber of Commerce)?

Agora que você conhece o nosso guia dos Incoterms 2022, vamos entender um outro assunto que está diretamente ligado com este, trata-se da Câmara Internacional do Comércio. International Chamber of Commerce (ICC) em inglês, é uma organização internacional não governamental que trabalha para promover e assessorar o comércio internacional e a globalização.

Criada em 1919, a ICC realiza significativas contribuições para a expansão do comércio internacional e o desenvolvimento da economia global.

Foi através da ICC que regras globais e padrões universalmente utilizados nas transações do comércio internacional foram criados. Exemplo disso, foram os Incoterms, assunto deste artigo. No Brasil, a sede da ICC se localiza em São Paulo – SP.

Conclusão

Com essa FAQ, esperamos ter tirado as principais dúvidas sobre as 11 modalidades de Incoterms e ajudá-lo a optar pelo tipo de Incoterm mais adequado ao seu negócio.

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