Guerra Fiscal e seus efeitos nas cadeias de suprimentos do Comércio Exterior

Uma Guerra Fiscal pode ser uma realidade enfrentada por muitas empresas em diversos países.

O fenômeno da “Guerra Fiscal” trata-se, em termos econômicos, da disputa fiscal no contexto federativo, ou seja, refere-se à intensificação de práticas concorrenciais extremas e não-cooperativas entre os entes da Federação, no que diz respeito à gestão de suas políticas industriais. Assim, manipular as alíquotas de determinados tributos torna-se o elemento fundamental das políticas relacionadas à atração de empresas. (BRASIL, 2000)

Considerando a publicação do Senado Federal, é correto afirmar, portanto, que o termo “Guerra Fiscal” diz respeito à competição acirrada entre jurisdições que buscam atrair investimentos e indústrias através de incentivos fiscais e benefícios financeiros. É válido apontar que essa situação pode ocorrer não só em nível nacional, mas também internacional.

Embora o objetivo principal seja impulsionar o crescimento econômico e gerar empregos, uma guerra fiscal pode desencadear efeitos negativos, especialmente para as empresas que trabalham com Comércio Exterior.

Dessa maneira, neste artigo será explorado mais detalhadamente os aspectos que envolvem uma guerra fiscal e os impactos para organizações que trabalham com Comércio Exterior.

O que é uma guerra fiscal

Conforme o já disposto acima, uma guerra fiscal refere-se à uma competição entre estados ou, no caso do Comércio Exterior, países com o objetivo de atrair investimentos e indústrias para a sua região através da apresentação de medidas interessantes para os empreendedores.

A concessão de benefícios financeiros, como isenções fiscais, redução de tarifas e subsídios, é feita, portanto, com a finalidade de incentivar a instalação de negócios em determinada área. Porém, o lado negativo, de acordo com o Senado Federal, é que, nesse contexto, existem características conflituosas e desordenadas que resultam no desequilíbrio econômico e, consequentemente, impactam no desenvolvimento regional, na perda de arrecadação tributária, instabilidade, incerteza e concorrência desleal.

Na perspectiva do Comércio Exterior, os principais aspectos negativos são: distorção da concorrência, desvio de fluxos comerciais, incerteza e falta de previsibilidade, maior complexidade administrativa e até mesmo uma retaliação comercial.

O cenário é, portanto, prejudicial àqueles que não se prepararem e prevenirem. Para uns, a guerra fiscal pode ser uma oportunidade, mas, para outros, pode ser desfavorável. Dessa maneira, é preciso manter um equilíbrio adequado para que o ambiente comercial seja justo e sustentável.

As abordagens de uma guerra fiscal

Uma guerra fiscal, pode ter diversas abordagens, porém as mais comuns são:

• Redução de impostos: é quando as jurisdições competem para ver quem consegue reduzir mais a alíquota de determinados impostos, ou seja, os estados ou países renunciam a arrecadação de tributos. Uma medida comum com essa característica é a diminuição do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
• Concessão de subsídios: é quando as jurisdições oferecem incentivos econômicos para atrair empresas. Dois exemplos são quando os estados oferecem assistência financeira para a expansão de empresas ou desenvolvimento de infraestrutura;
• Benefícios ou isenções para segmentos: é quando os estados ou países procuram ajudar alguns setores ou segmentos específicos;
• Criação de Zonas de Livre Comércio: é quando são criadas zonas francas que oferecem benefícios para as empresas que operam nelas. Essa abordagem é mais voltada para atrair investimento estrangeiro e impulsionar o comércio internacional.

É importante considerar que cada tipo de medida tem suas implicações e consequências. Dessa forma, essas estratégias estaduais ou governamentais podem atrair empresas e investimentos e causar distorções na concorrência ou desequilíbrios fiscais.

Embora pareça algo ilegal, a Constituição de 1988 estabelece a competência dos estados e municípios para instituírem benefícios fiscais e promoverem o desenvolvimento regional. Os artigos 155 e 156, por exemplo, conferem aos estados e municípios a autonomia para fixar alíquotas de impostos, desde que observadas as limitações legais.

Ademais, existem leis ou projetos que debatem sobre incentivos fiscais. A Lei Complementar nº 160/2017, por exemplo, regulamenta o convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2o do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei no 12.973, de 13 de maio de 2014.

“Os incentivos tributários são instrumentos de indução e de política econômica que podem gerar prosperidade e desenvolvimento, pensamos. Em si, não considero que sejam negativos. Passam a ser deletérios quando concedidos à margem da CF e das leis, em verdadeira guerra fraticida, quando relacionados ao ICMS ou ao ISSQN. Após a regulamentação da LC 160/17, com regras claras, os Estados e as empresas criaram um ambiente de paz, previsibilidade e segurança jurídica. Todos ganharam e estão crescendo nesse jogo de regras claras e bem definidas.” afirma Fernando Pieri, presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB Minas Gerais.

Além disso, Fernando Pieri ressalta: “As mudanças propostas na tributação são muito necessárias. Sob a maioria dos tópicos e temas. Quanto aos incentivos, seja manutenção ou extinção, o primordial, a meu ver, é a previsibilidade. Resguardar o tempo necessário para as empresas se adequarem. Com prazo e planejamento, é possível lidar com mudanças na sistemática. Menor carga tributária e mais simplificação podem compensar as reduções e incentivos que são oferecidos hoje em dia. Os empresários e empresas são resilientes e eficientes, se melhorarmos as regras tributárias, certamente, teremos mais resultados na produção e na economia.”.

Dessa forma, na perspectiva empresarial, não se pode dispensar um planejamento fiscal, tributário, logístico e financeiro detalhado, para que seja tomada a decisão de adotar ou não tal benefício porque, uma vez que sejam legítimos e interessantes ao negócio, podem agregar, estimular e desenvolver, não só o beneficiário, mas também a região na qual se localiza e, consequentemente, o mercado nacional.

A Columbia Trading, por exemplo, é uma Trading Company que sempre analisa os projetos de importação dos clientes de forma a apresentar soluções customizadas e entender cada etapa dos planejamentos: tributário, financeiro, fiscal e logístico, com o objetivo de realizar o processo da melhor forma possível para o cliente.

O papel das organizações internacionais na prevenção da guerra fiscal no comércio exterior.

As organizações internacionais desempenham um papel importante na prevenção da guerra fiscal em nível de comércio internacional, por meio de diversas iniciativas e mecanismos.

Essas entidades atuam como fóruns de cooperação entre os países integrantes e promovem, assim, a troca de informações, a harmonização de políticas e a definição de diretrizes com o objetivo de evitar práticas prejudiciais à livre concorrência e ao comércio internacional.

Além de organizações como a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Tributários ou as Convenções Fiscais, existem outras instituições internacionais, como o Fundo monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, que desempenham um papel importante na promoção de políticas sustentáveis e na prevenção de práticas prejudiciais à estabilidade econômica e ao comércio exterior.

Porém, nem sempre conseguiram atender empresas com casos individuais. Dessa forma, atuar no comércio exterior deve ser um processo guiado e orientado por profissionais experientes para que a organização atua e se previna estrategicamente. Nesse caso, solicitar a ajuda de uma Trading Company.

5 Estratégias preventivas caso haja guerra fiscal internacional

Apesar de uma guerra fiscal internacional ser um cenário instável e preocupante para uma empresa atuar, existem cinco estratégias comuns para lidar com os efeitos, elas são:

• Diversificação de mercados: Diversificar os mercados-alvo pode reduzir a dependência de uma única jurisdição e minimizar os riscos;
• Otimização tributária: Aqui deve ser feita uma análise às políticas fiscais em diferentes jurisdições e a procura de incentivos que auxiliem na redução da carga tributária. Essa estratégia é complexa e necessita da ajuda de especialistas, como contadores da região almejada;
• Parcerias estratégicas: Estabelecer parceria estratégicas com outras empresas pode ajudar a superar os desafios de um cenário de guerra fiscal;
• Conformidade com as regulamentações: É essencial manter uma base sólida com as regulamentações locais e manter o acompanhamento para o caso de surgir algum risco com a implementação de novas obrigações fiscais, por exemplo.
• Investimento em tecnologia e automação: Investir em tecnologia e automação pode ajudar a simplificar e agilizar os processos fiscais, reduzindo a possibilidade de erros e aumentando a eficiência operacional.

Saiba mais sobre os tipos de planejamento necessários para a sua empresa se prevenir de possíveis instabilidades, como o planejamento tributário preventivo.

Por fim, é correto afirmar que uma guerra fiscal pode afetar empresas que trabalham com comércio exterior e elas precisam estar preparadas para enfrentar os desafios que aparecerão. Contar com a ajuda de uma Trading Company pode ser muito benéfica para a construção de uma estratégia.

Trading Companies: Aliadas no combate contra a Guerra Fiscal

As Trading Companies são parcerias estratégicas valiosas para as organizações que atuam no comércio internacional e buscam enfrentar os obstáculos impostos por uma guerra fiscal dentro ou fora das fronteiras.

Uma Trading Company possui conhecimento especializado e pode oferecer diversas possibilidades de auxílio para um cenário de instabilidade, veja abaixo:

• Otimização tributária: O seu conhecimento especializado em questões fiscais, pode ajudar a empresa a adotar a estratégia de otimização tributária;
• Acesso a mercados internacionais: Por ter uma ampla rede de contatos e conhecimento dos mercados internacionais, pode identificar com mais agilidade potenciais mercados;
• Gestão de riscos: A familiaridade com riscos legais e financeiros em nível internacional pode ajudar as empresas a analisarem e mitigarem possíveis riscos;
• Assessoria aduaneira: Dentre seus serviços está a execução de procedimentos conforme as regulamentações aduaneiras e tarifárias do país para a aprovação da entrada ou saída de uma mercadoria no país;
• Monitoramento de mudanças regulatórias: Por atuar para empresas de diversos segmentos, precisa acompanhar as mudanças no âmbito legislativo ou fiscal do país, para o sucesso das operações dos clientes.

Assim sendo, em um cenário de guerra fiscal, as Trading Companies estão preparadas para enfrentar os desafios e ajudarem seus clientes a superarem as instabilidades, fornecendo conhecimento especializado e informações cruciais para o acesso a mercados e serviços estratégicos.

Com seu apoio, as organizações podem encontrar soluções eficazes, mitigar riscos e ainda aproveitar oportunidades que possam surgir.

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