CCT Aéreo: Entenda sua Importância no Comércio Exterior

Um dos novos termos identificados no comércio exterior é o CCT Aéreo, CCT Importação/Exportação – Modal Aéreo ou Controle de Carga e Trânsito Aéreo. Recentemente implantado   em todos os aeroportos internacionais brasileiros, esse sistema tem revolucionado a forma como as importações são gerenciadas, tornando o processo mais ágil e eficiente.

O CCT Aéreo não é apenas uma inovação tecnológica; é também o resultado de uma colaboração ativa entre diversos órgãos governamentais e representantes do setor privado. O novo sistema promete facilitar a vida de todos os envolvidos no comércio exterior, desde as companhias aéreas até os importadores e exportadores.

É importante ressaltar que essa medida é apenas uma das facetas da busca pela modernização dos processos envolvidos na área de comércio exterior. Uma outra medida que ganhou destaque é o novo controle de importação , que é um conjunto de procedimentos aduaneiros que foram criados para simplificar e desburocratizar o processo de importação.

Esse avanço representa não apenas uma otimização dos processos individuais, mas também uma integração mais harmoniosa entre as diversas etapas que compõem o comércio exterior. Assim, o sistema é mais uma importante entrega do Programa Portal Único de Comércio Exterior, cogerido pela Receita Federal e pela Secretaria de Comércio Exterior.

Dessa maneira, o esse novo sistema de carga e trânsito e o novo Controle de Importação são dois lados da mesma moeda, trabalhando juntos para revolucionar o setor.

Porém, a implementação dele não tem sido unanimemente bem-recebida. De fato, tem gerado controvérsias e até mesmo rejeição por parte de alguns agentes do setor. Sendo assim, fique atento às novidades e continue lendo para saber mais sobre como essa e outras inovações estão moldando o futuro do setor.

O que é o CCT Aéreo?

O Controle de Carga e Trânsito (CCT) foi desenvolvido para aumentar a transparência nas operações de comércio exterior e minimizar a necessidade de intervenção da Receita Federal, substituindo o antigo Mantra. Este avanço resulta em menos burocracia, inovação e uma maior eficiência no setor.

Para uma compreensão mais clara, é crucial distinguir entre os termos “carga” e “mercadoria”. Enquanto a mercadoria é o produto em si, a carga é o meio pelo qual essa mercadoria é acondicionada e transportada. Confundir esses dois conceitos pode levar a mal-entendidos.

Conforme já apontado, esse novo sistema substituiu o antigo Siscomex Mantra, um sistema que já estava em operação há 30 anos. A mudança foi impulsionada pela necessidade de tornar os processos mais ágeis e seguros.

Segundo o Estadão, o objetivo da Receita Federal é reduzir em 80% o tempo médio de liberação das mercadorias nos aeroportos e em até 90% a quantidade de intervenções físicas com a implementação do CCT.

Além disso, de acordo a própria Receita Federal , até as 10 horas da manhã de 02 de agosto de 2023, já se contabilizavam 62 viagens, além de 32 Declarações de Importação e 10 Declarações de Trânsito Aduaneiros terem sido registradas. O mesmo estudo também revelou a emissão de 205 Conhecimentos de Embarque Aéreo, conhecidos como AWB, e 293 Master Air Waybills, ou MAWB. Apenas no Aeroporto de Guarulhos, foram registrados 458 House Air Waybills, também conhecidos como HAWB.

Além das inovações já implementadas no setor aéreo, o Controle de Carga e Trânsito (CCT) tem planos de expandir suas funcionalidades para o modal marítimo. Apesar de não ter um cronograma divulgado ainda, esta evolução representa um passo significativo para o comércio exterior. A probabilidade é que saiam mais informações depois que o modal aéreo estiver funcionando plenamente.

Quais os benefícios propostos pelo CCT Aéreo?

O CCT Aéreo tem sido um tópico de grande interesse no mundo do comércio exterior, e por boas razões. Este sistema inovador promete uma série de benefícios que vão desde a simplificação dos processos até a maior segurança no controle aduaneiro. Sendo assim, abaixo exploraremos alguns desses pontos.

• Desenvolver um controle de carga único;
• Atender a todos os Incoterms;
• Eliminar burocracia;
• Simplificar os controles;
• Reduzir o tempo médio de liberação das cargas de importação;
• Aumentar a segurança do controle aduaneiro;
• Racionalizar os recursos das unidades da RFB;
• Redução do tempo de liberação das mercadorias;
• Maior segurança de dados;
• Transparência, não só do fluxo de carga, mas de mais operações de logística;
• Agilidade nas correções, operações e informações;
• Redução de burocracias;
• Upload digital do conhecimento de embarque; e
• Redução de erros humanos e trabalhos repetitivos.

Com a implantação do CCT Aéreo, espera-se que o volume de cargas aéreas possa dobrar em até dois anos, atraindo mais investimentos externos e aumentando a arrecadação federal. O sistema também permitirá um controle mais eficaz das trocas de responsabilidade sobre a carga, desde sua chegada até a entrega final ao importador.

Dessa maneira, ele é uma ferramenta poderosa que promete revolucionar o comércio exterior, trazendo uma série de benefícios que vão desde a eficiência operacional até a segurança e transparência.

Como funciona o CCT aéreo?

Substituindo o antigo sistema Mantra, o CCT Aéreo integra-se ao Portal Único do Comércio Exterior, permitindo uma comunicação mais eficiente entre as partes envolvidas. Seguindo esse raciocínio, o processo simplificado fica de acordo com os seguintes passos:

1. O importador realiza a Declaração de Importação (DI) no Portal Único do Comércio Exterior;
2. O sistema do CCT Importação – Modal Aéreo integra as informações da DI com os sistemas corporativos das empresas;
3. A carga é embarcada e a transportadora envia as informações de embarque ao sistema do CCT;
4. O sistema do CCT verifica as informações da DI e da carga e autoriza o transporte;
5. Durante o transporte, a transportadora envia informações de localização e status da carga ao sistema do CCT;
6. Ao chegar no destino, a carga é desembarcada e a transportadora envia as informações de desembarque ao sistema do CCT;
7. O sistema do CCT verifica as informações e autoriza a entrega da carga ao importador.

Assim, a nova ferramenta representa um avanço significativo na otimização e eficiência do processo de importação/exportação, oferecendo uma solução integrada que simplifica desde a declaração de importação até a entrega final da carga.

Como o CCT aéreo afeta o processo de importação/exportação?

O CCT Aéreo tem revolucionado o cenário de importação e exportação no Brasil, trazendo uma série de benefícios que vão desde a simplificação de processos até a redução de custos logísticos.

Integrando-se ao Portal Único do Comércio Exterior, o sistema permite que todas as informações necessárias sejam fornecidas em uma única etapa, eliminando a necessidade de documentos em papel e, consequentemente, reduzindo a burocracia.

Além disso, o sistema não só acelera o processo de importação e exportação, mas também reduz atrasos e custos logísticos. Ele permite a consolidação de cargas, o que é uma grande vantagem para as empresas que lidam com volumes menores.

Ademais, também se destaca pela sua capacidade de integração com outros órgãos anuentes, simplificando ainda mais o processo de importação e exportação.

Como se cadastrar no CCT aéreo?

De forma simplificada o passo a passo é:

1. Acesse o Sistema Cadastro de Intervenientes no Portal Único de Comércio Exterior.
2. Navegue até a seção “Cadastro de Atuação e Representação” dentro do sistema.
3. Preencha o formulário de inscrição com as informações necessárias.
4. Envie o formulário de registro preenchido.

No entanto, para informações mais específicas, é necessário seguir o roteiro elaborado pelo Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP).

Quais são as mudanças trazidas pelo CCT aéreo em relação ao MANTRA?

O CCT Aéreo (Controle de Carga e Trânsito Aéreo) representa uma revolução no setor de comércio exterior, trazendo inúmeras mudanças em relação ao sistema MANTRA, que era utilizado anteriormente. Essas mudanças visam simplificar processos, reduzir burocracias e aumentar a eficiência e segurança nas operações de importação e exportação.

Dessa maneira, abaixo está um quadro de comparação entre CCT e MANTRA:

Em resumo, o CCT traz uma série de benefícios que vão desde a simplificação de processos até a redução de custos e aumento da segurança. Essas mudanças são um marco para as empresas que atuam no comércio exterior, tornando as operações mais ágeis e transparentes.

Quais são as principais mudanças para as companhias aéreas e agentes de carga com a implementação do CCT?

A implementação do CCT traz diversas mudanças significativas para as companhias aéreas e agentes de carga.

Primeiramente, as companhias aéreas serão responsáveis por enviar informações detalhadas sobre o voo e a carga, incluindo dados como origem, destino, peso, valor e descrição da mercadoria. Isso será feito por meio de transmissões XFFM (Detalhes do voo) e XFWB (AWB Direto ou MAWB). Além disso, essas informações serão disponibilizadas através de API (Application Programming Interface), o que facilita a integração com outros sistemas.

Em segundo lugar, o sistema em questão visa eliminar a necessidade de apresentação de documentos em papel, o que simplifica os controles e reduz a burocracia. Isso é especialmente benéfico para os agentes de carga, que também terão que fazer transmissões automáticas de dados como XFZB (house) e HFHL (Manifesto) para o Portal Único. Isso garante maior agilidade no processo de importação e exportação.

Por fim, o sistema oferece maior transparência no fluxo de cargas e aumenta a segurança do controle aduaneiro. Isso é possível porque as empresas poderão receber informações em tempo real sobre a localização e o status da carga. Além disso, ele permite a consolidação das cargas e a chegada da carga diretamente ao importador sem a necessidade de troca de responsabilidade.

Em resumo, ele promete revolucionar a forma como as companhias aéreas e agentes de carga operam, trazendo mais eficiência, segurança e transparência para todo o ecossistema de comércio exterior.

Conclusão

O CCT Aéreo surge como um divisor de águas no cenário do comércio exterior brasileiro, prometendo uma revolução nas operações de importação e exportação. Este sistema não é apenas um avanço tecnológico, mas também um esforço colaborativo entre órgãos governamentais e o setor privado. Ele visa simplificar processos, eliminar burocracias e aumentar a eficiência e segurança nas transações internacionais.

No entanto, é importante notar que, como toda inovação, ele enfrenta desafios e resistências. Alguns agentes do setor ainda estão se adaptando às novas diretrizes e funcionalidades, o que gera debates e até controvérsias. Mas é inegável que o sistema já mostra resultados positivos, como a redução do tempo de liberação de mercadorias e a maior transparência no fluxo de cargas.

Além disso, esse sistema não é uma iniciativa isolada. Ele faz parte de um esforço maior para modernizar e otimizar todo o ecossistema do comércio exterior, como evidenciado pelo Programa Portal Único de Comércio Exterior. Este programa, administrado pela Receita Federal e pela Secretaria de Comércio Exterior, tem como objetivo tornar o Brasil mais competitivo no cenário global, atraindo mais investimentos e aumentando a arrecadação.

Redação por Ana Lima, analista de importação e empreendedora na área de marketing e comércio internacional.

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