A Medida Provisória (MP) Nº 1.157, do dia 01 de janeiro de 2023, prorroga a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins que incidem sobre operações realizadas com combustíveis, como gasolina, óleo diesel, biodiesel, álcool etc.
É válido ressaltar que a MP permite a suspensão da cobrança dos tributos de operações com gasolina e álcool até dia 28 de fevereiro de 2023 e para óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo derivado de petróleo e gás natural, o prazo se estende até dia 31 de dezembro de 2023.
A procura por “segurar” o aumento dos combustíveis não é nova e será um desafio para o governo atual.
Conforme o seu processo natural, a Medida Provisória terá o prazo de vigência até 60 dias e, para que continue a valer, deverá passar por votação na Câmara dos Deputados e depois, se aprovada, será levada ao Senado Federal que avaliará a possibilidade de transformar essa Medida em Projeto de Lei, antes mesmo de apresentar ao Presidente da República.
Não só os impostos afetam o aumento dos combustíveis, mas também o preço internacional dessas fontes de energia. Desde 2016, a política de preços da Petrobrás, se baseia na variação dos valores dos combustíveis no mercado internacional.
A organização é fundamentada no Preço de Paridade de Importação (PPI), um valor de referência que é calculado com base nos custos envolvidos em uma operação de importação do combustível.
Conforme a CNN Brasil, depois do anúncio do aumento de 8,9% no preço do diesel, a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) apresentou que os fretes sofrerão um reajuste de, no mínimo, 3,1%, o que já é significativo e afetará as distribuidoras que compõem a cadeia logística brasileira.
O aumento do valor do petróleo sensibiliza também outros setores da indústria automobilística. De acordo com a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) previne, o preço de veículos e da mão de obra também podem ser afetados tendo em consideração que, em 2022, eles tiveram aumento de, respectivamente, 42% e 12,5%.
Ainda segundo a associação, a previsão é de que as taxas continuem elevadas em 2023, porém, duas possíveis formas de manter a estabilidade são a recomposição do mercado e a maior oferta de empregos que melhorarão a circulação de dinheiro na economia.
Então, apesar do crescimento dos valores de frete, se o cenário for otimista e consistente ao longo do ano, eles poderão ser mais estáveis, o que permite maior possibilidade de previsão para o planejamento das empresas nacionais.
Saiba como o Difal de fretes será afetado pela variação do preço dos combustíveis.
É válido acrescentar que a política com base no PPI faz com que os preços dos combustíveis sejam influenciados por eventos que ocorrem fora do Brasil, sejam eles de natureza geopolítica, como a guerra entre Ucrânia e Rússia, ou alguma catástrofe natural que afete a extração dos combustíveis.
Dessa forma, o aumento dos combustíveis direto das refinarias, acrescido dos impostos, pressiona o valor dos fretes e, consequentemente, os preços de serviços e produtos no mercado interno, a inflação sobe e a moeda desvaloriza.
Entendendo melhor a polêmica da DIFAL?
Tendo em vista o aumento dos combustíveis em nível internacional, o clima econômico não é favorável aos empresários brasileiros que dependem da cadeia de distribuição. A expectativa é que, se a política de preçio da Petrobrás não mudar, e o governo não conseguir ficar sem essa fonte de arrecadação, os preços aumentarão.
E aqueles que possuem lojas precisaram adotar novas estratégias e verificar como estão realizando a gestão dos seus estoques.
Para evitar problemas futuros, as organizações devem reavaliar a sua estrutura logística e os custos envolvidos para procurar otimizá-los e não ficar dependente de processos que possam sofrer com o aumento dos preços.
Verificar a gestão de recursos, não só de materiais, mas também de pessoas, e melhorar o seu desempenho irá, portanto, contribuir com a atuação da empresa no mercado e possibilitar, até mesmo, a criação de um fator que ajude na construção da sua competitividade.
Além disso, outras dicas para lojistas são:
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