Pesquisa sobre a Simplificação e Ampliação da Segurança Jurídica pela OCDE e Receita Federal

A Receita Federal e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançam a partir do dia 31/7/2020, a pesquisa sobre medidas de simplificação que possam contribuir para ampliar a segurança jurídica na aplicação do novo modelo de regras de preços de transferência.

A iniciativa faz parte do projeto conjunto de preços de transferência entre a OCDE e o Brasil, lançado em fevereiro de 2018, com o propósito de revisar e analisar as diferenças nas regras brasileiras em comparação com o padrão da OCDE.

Para estruturar a colaboração foi elaborado um documento contendo 17 questões com versões em português e inglês.

Essa contribuição ajudará no entendimento das situações e necessidades específicas dos contribuintes e podem auxiliar na identificação de cenários que evidenciem a necessidade de adoção de medidas que fortaleçam a segurança jurídica em matéria tributária.

Os interessados devem enviar seus comentários até sexta-feira, 18 de setembro de 2020, por e-mail para cotin.df.cosit@rfb.gov.br ou TP.Brazil@oecd.org.

Mais informações sobre o projeto podem ser encontradas em http://oe.cd/TPbrazil.

Fonte Internet: Receita Federal / Ministério da Economia, 31/07/2020