Sistema PUCOMEX e as Novas Regras de Importação da Anvisa em 2024

A integração entre o pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) e os processos de importação está prestes a mudar significativamente.

Em um webinar realizado em 04/11/2024, a Anvisa apresentou as novas diretrizes que impactarão diretamente as operações de comércio exterior no Brasil.

Esta mudança representa um marco importante para empresas que atuam com importação de produtos regulados.

Cronograma de Migração: Prepare sua Empresa para as Mudanças

O processo de migração para o Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX) seguirá um calendário específico por categoria de produtos:

• Alimentos, a migração inicia em 25/11;
• Cosméticos e saneantes em 02/12;
• Medicamentos e substâncias controladas em 09/12;
• Dispositivos médicos em 16/12.

Esta transição marca uma nova era no planejamento logístico das importações.

A Anvisa estabeleceu um período de validade de 150 dias para os modelos antigos de LPCO protocolados no SOLICITA. Este prazo é crucial para o planejamento financeiro das empresas, pois processos que perderem a validade necessitarão de nova submissão via PUCOMEX, incluindo novo pagamento da taxa.

Novos Modelos LPCO: Impactos no Planejamento Tributário

Uma das mudanças mais significativas no comércio internacional é a implementação de novos modelos LPCO. O sistema foi reestruturado para incluir categorias específicas:

• LPCO/LI para Medicamentos
• LPCO/LI para Dispositivos Médicos
• LPCO/LI para Alimentos
• LPCO/LI para Cosméticos e Produtos de Higiene
• LPCO/LI para Produtos Sujeitos a Controle Especial

Esta categorização impacta diretamente o planejamento tributário das operações, exigindo atenção redobrada dos departamentos jurídico e financeiro.

Processo de Implementação e Regras Operacionais

Para garantir eficiência nas operações de logística internacional, as empresas devem atentar-se aos seguintes pontos:

1. A geração de LI no SISCOMEX WEB continua sendo obrigatória antes do LPCO no PUCOMEX

2. O pagamento da Taxa ANVISA será integrado ao Módulo PCCE

3. Petições secundárias requerem campo específico e nova taxa

Estas mudanças afetam diretamente o fluxo de exportação e importação, demandando adaptações nos processos internos das empresas.

Recomendações Práticas para Gestão de Comércio Exterior

Para otimizar suas operações de comércio exterior, considere:

- Manter-se atualizado com as comunicações via LPCO no PUCOMEX

- Verificar regularmente as notificações de exigências

- Utilizar corretamente os canais de comunicação com a Anvisa

- Consultar frequentemente os manuais e normas atualizados

Conclusão

As mudanças implementadas pela Anvisa representam uma modernização significativa nos processos de comércio exterior. 

Para empresas que buscam manter suas operações eficientes, é fundamental adaptar-se rapidamente a estas novas diretrizes. A atualização dos procedimentos internos e o treinamento das equipes envolvidas são essenciais para o sucesso neste novo cenário.

Este artigo foi desenvolvido pela Columbia Trading, especialista em soluções integradas de comércio exterior, visando manter nossos parceiros atualizados sobre as mudanças regulatórias que impactam suas operações.

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