Economia Lança Ferramenta com Informações sobre Acordos Comerciais

O Ministério da Economia lançamentos, uma nova ferramenta para compartilhamento de informações sobre acordos comerciais negociados e em negociação pelo Brasil. A solução sucederá o Sistema de Consultas sobre Tarifas, Regras de Origem e Serviços dos Acordos Comerciais Brasileiros (Capta). “O desenvolvimento da inspirou-se nas melhores práticas internacionais e está em linha com os compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil, como o de publicidade do Acordo sobre Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), e com os princípios da transparência e da governança na agenda de comerciais ”, explica o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

A negociação de acordos comerciais é um dos pilares da estratégia do Governo Federal para ampliação da inserção do Brasil no comércio internacional. A ferramenta nova melhora a acessibilidade às informações sobre o andamento das mulheres, assinatura e entrada em vigor dos acordos, disponíveis e compromissos realizados. “Isso garante maior previsibilidade e transparência, além de facilitar o acesso do setor privado brasileiro e da sociedade civil aos elementos essenciais dos acordos comerciais, para que usufruir plenamente de todos seus benefícios”, comenta o secretário.

A ferramenta está disponível no portal do Siscomex e é composta por duas páginas principais:

– Acordos Comerciais: informações fácil acesso sobre todos os acordos comerciais ou em negociação pelo país.

– Preferências Tarifárias: ferramenta de navegação simples que permite a busca por tarifas tarifárias para importação ou exportação, discriminadas por país parceiro, código tarifário ou nome do produto.

O processo de desenvolvimento da ferramenta envolver não só a atualização de todo o conteúdo relacionado a acordos comerciais, mas também a padronização da publicação das informações a partir do formato moderno e acessível.

O setor privado e a sociedade civil já podem consultar a nova ferramenta. Estão disponíveis os sete primeiros acordes para uma visualização otimizada, reorganizada de forma a melhorar a acessibilidade das informações. A previsão é de que todas as atualizações recuperadas em abril de 2021.

Cronograma de atualização

Dezembro / 2020: Lançamento da ferramenta

– Preferências Tarifárias: informações sobre privilegiadas em vigor para a importação

– Acordos Comerciais: informações atualizadas e padronizadas sobre os seguintes acordos:

• Brasil – Estados Unidos

• Brasil – Uruguai (ACE 02)

• Brasil – Argentina (ACE 14)

• Mercosul – México Automotivo (ACE 55)

• Mercosul – União Europeia

• Mercosul – EFTA

• Mercosul – Israel

Fevereiro / 2021:

– Acordos Comerciais: continuação da atualização e padronização de acordos em vigor; atualização de rodadas negociadoras e outras informações públicas sobre as negociações em curso.

Abril / 2021:

– Acordos Comerciais: conclusão da atualização e padronização da página de acordos comerciais.

– Preferências Tarifárias: conclusão da atualização da ferramenta.

Acordos comerciais

A negociação de acordos comerciais é um importante fator na inserção da economia brasileira no comércio internacional. Esses acordos permitem o acesso dos agentes produtivos nacionais a insumos e tecnologias de ponta, além de concorrência no mercado doméstico, com estímulos à inovação e à produtividade. Esse processo também traz fonte positiva para a empresa doméstica nos mercados estrangeiros e oferece produtos mais baratos e mais variados aos consumidores brasileiros.

Os resultados dessa estratégia puderam ser verificados desde 2019, com a conclusão das consequências comerciais com União Europeia, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), Argentina e Paraguai (acordos automotivos), México (restabelecimento do livre comércio automotivo e ampliação para exclusão de veículos pesados), Estados Unidos (pacote comercial sobre facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção) e no âmbito do Mercosul (Protocolo sobre Facilitação de Comércio e Protocolo de Comércio Eletrônico).

Em 2020, foram avanços importantes nas áreas com Canadá, Coreia do Sul, Singapura, Líbano e Israel. Foram seguidos, também, mandatos negociadores para acordos de livre comércio com Vietnã e Indonésia e há grande expectativa de lançamento de novas frentes de negociação com México e países da América Central e Caribe, além de diálogos exploratórios com Reino Unido, Índia e Japão. Além disso, o país formalizou em maio de 2020 a decisão de aderir ao Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Fonte Internet: Ministério da Economia, 21/12/2020