DUIMP - Catálogo de Produtos: prepare-se para a obrigatoriedade a partir de outubro de 2024!
A partir de outubro de 2024, a Declaração Única de Importação (DUIMP) se torna obrigatória para todas as operações de importação no Brasil. E um dos requisitos essenciais para utilizar a DUIMP é o Catálogo de Produtos, um módulo do Portal Único Siscomex onde o importador registra as características detalhadas dos produtos que serão importados.
Nesse guia rápido, você encontrará um passo a passo para incluir produtos no Catálogo de Produtos da DUIMP, da criação do cadastro até a integração com a Declaração Única.
Como incluir um produto no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex:
Antes de iniciar a inclusão dos produtos, é fundamental ter em mãos as informações necessárias:
- CNPJ raiz do importador: O CNPJ da empresa que está realizando a importação.
- NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul): O código que identifica o produto a ser importado.
- Descrição complementar: Uma descrição detalhada do produto, incluindo suas características, materiais e funcionalidades.
- Dados do Operador Estrangeiro (fabricante/produtor): Nome, endereço, país e TIN (Trader Identification Number) do fabricante do produto no exterior.
Acessando o Catálogo de Produtos
- Acesse o Portal Único Siscomex e faça login com seu certificado digital.
- No menu principal, navegue até Menu Produto > Incluir.
- Preencha os campos obrigatórios: CNPJ raiz do importador, NCM e Modalidade de Operação.
- Clique em Salvar para cadastrar o produto básico.
Abrindo as portas para os atributos do Catálogo de Produtos
Na aba Atributos do Catálogo de Produtos, você encontrará campos específicos para cada NCM. Esses atributos são variáveis e servem para detalhar ainda mais as características do produto, como:
- Dimensões: Peso, altura, largura, etc.
- Material: Composição do produto, tipo de material, etc.
- Especificações técnicas: Modelo, voltagem, potência, etc.
- Outras informações: País de origem, marca, etc.
Preencha os atributos de acordo com as especificidades do seu produto. Essa etapa é essencial para garantir uma descrição precisa e completa do que você está importando.
Obs.: Este conceito de atributo já funciona assim na
DU-E (Declaração Única de Exportação). Exemplo na imagem NCM 1605.69.00:
Anexando documentos no Catálogo de Produtos
Na aba Anexos do Catálogo de Produtos, você pode incluir fotos, desenhos técnicos, certificados e outros documentos que comprovem as características do produto.
Essa documentação adicional auxilia na fiscalização e validação das informações declaradas.
Cadastrando o Operador Estrangeiro no Siscomex
Diferentemente da Declaração de Importação tradicional (DI), na DUIMP o cadastro do Operador Estrangeiro (fabricante/produtor) deve ser feito previamente.
- Acesse o menu Operador Estrangeiro no Portal Único Siscomex.
- Clique em Incluir e preencha os dados do fabricante, incluindo nome, endereço, país e TIN (Trader Identification Number).
- Salve o cadastro para que o fabricante possa ser vinculado aos produtos que você importará.
Integrando o Catálogo de Produtos à DUIMP
A utilização do Catálogo será obrigatório para a elaboração da DUIMP.
Sendo assim, ele poderá ser criado no Portal Único previamente ao início da elaboração da Declaração Única de Importação.
O que é o TIN e por que ele é importante?
O TIN (Trader Identification Number) é um número internacional de identificação do operador estrangeiro, criado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA).
No Brasil, o TIN é obrigatório para o cadastro do Operador Estrangeiro no Catálogo de Produtos da DUIMP.
Lembre-se:
- O Catálogo de Produtos é obrigatório para a elaboração da DUIMP.
- Você pode criar o Catálogo de Produtos no Portal Único antes de iniciar a DUIMP.
A utilização dos dados do Catálogo de Produtos (NCM, fabricante, país de origem, atributos, etc.) agiliza o Novo Processo de Importação (NPI).
Importando produtos em massa no Catálogo de Produtos
Para agilizar a inclusão de produtos no Catálogo de Produtos, especialmente para quem importa grandes volumes, a DUIMP oferece a funcionalidade de importação.
Por meio de um arquivo padronizado, você pode incluir diversos produtos de uma só vez.
- Acesse o menu Produto > Importar.
- Baixe o modelo de arquivo disponibilizado no Portal Único Siscomex.
- Preencha o arquivo com as informações dos produtos, seguindo as instruções do modelo.
- Valide o arquivo para garantir que os dados estejam corretos.
- Envie o arquivo validado para o Portal Único Siscomex.
- O sistema importará os produtos e exibirá um relatório com os resultados da importação.
Erros e pendências
É importante verificar se há erros ou pendências na importação dos produtos.
Para isso, acesse o menu Produto > Consulta.
- Erros: O sistema exibirá uma lista de produtos com erros. Corrija os erros no arquivo e realize a importação novamente.
- Pendências: O sistema exibirá uma lista de produtos que precisam de revisão manual. Revise as informações dos produtos e clique em Aprovar para finalizar a inclusão.
Catálogo de Produtos pronto para uso!
Com o Catálogo de Produtos completo e integrado à DUIMP, você estará pronto para registrar suas Declarações Únicas de Importação com mais agilidade, precisão e segurança.
Lembre-se:
- Mantenha o Catálogo de Produtos atualizado com as informações mais recentes dos produtos que você importa.
- Utilize os recursos de consulta e monitoramento para verificar se há erros ou pendências no Catálogo de Produtos.
- Em caso de dúvidas, consulte a documentação oficial da DUIMP no Portal Único Siscomex ou busque suporte especializado.
O Catálogo de Produtos da DUIMP é uma ferramenta essencial, e em breve obrigatória, para o importador. Ao utilizá-lo de forma correta, você garante a conformidade com as novas exigências da legislação brasileira e otimiza o processo de importação, economizando tempo e dinheiro.
Cronograma da DUIMP
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