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DUIMP - Catálogo de Produtos: prepare-se para a obrigatoriedade a partir de outubro de 2024!

Columbia Trading • 15 de maio de 2024

A partir de outubro de 2024, a Declaração Única de Importação (DUIMP) se torna obrigatória para todas as operações de importação no Brasil. E um dos requisitos essenciais para utilizar a DUIMP é o Catálogo de Produtos, um módulo do Portal Único Siscomex onde o importador registra as características detalhadas dos produtos que serão importados.

Nesse guia rápido, você encontrará um passo a passo para incluir produtos no Catálogo de Produtos da DUIMP, da criação do cadastro até a integração com a Declaração Única.


Como incluir um produto no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex:

Tela de Catálogo de Produtos no site Siscomex

Antes de iniciar a inclusão dos produtos, é fundamental ter em mãos as informações necessárias:

  • CNPJ raiz do importador: O CNPJ da empresa que está realizando a importação. 
  • NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul): O código que identifica o produto a ser importado. 
  • Descrição complementar: Uma descrição detalhada do produto, incluindo suas características, materiais e funcionalidades. 
  • Dados do Operador Estrangeiro (fabricante/produtor): Nome, endereço, país e TIN (Trader Identification Number) do fabricante do produto no exterior. 


Acessando o Catálogo de Produtos

Uma captura de tela de um site chamado Siscomex, na tela de Inclusão de Produto.
  1. Acesse o Portal Único Siscomex e faça login com seu certificado digital. 
  2. No menu principal, navegue até Menu Produto > Incluir. 
  3. Preencha os campos obrigatórios: CNPJ raiz do importador, NCM e Modalidade de Operação. 
  4. Clique em Salvar para cadastrar o produto básico.


Abrindo as portas para os atributos do Catálogo de Produtos

Uma captura de tela de um site chamado Siscomex, na aba Atributos da tela de Inclusão de Produto.

Na aba Atributos do Catálogo de Produtos, você encontrará campos específicos para cada NCM. Esses atributos são variáveis e servem para detalhar ainda mais as características do produto, como:

  • Dimensões: Peso, altura, largura, etc. 
  • Material: Composição do produto, tipo de material, etc. 
  • Especificações técnicas: Modelo, voltagem, potência, etc. 
  • Outras informações: País de origem, marca, etc. 

Preencha os atributos de acordo com as especificidades do seu produto. Essa etapa é essencial para garantir uma descrição precisa e completa do que você está importando.

Obs.: Este conceito de atributo já funciona assim na DU-E (Declaração Única de Exportação). Exemplo na imagem NCM 1605.69.00:


Anexando documentos no Catálogo de Produtos

Na aba Anexos do Catálogo de Produtos, você pode incluir fotos, desenhos técnicos, certificados e outros documentos que comprovem as características do produto. 

Essa documentação adicional auxilia na fiscalização e validação das informações declaradas.


Cadastrando o Operador Estrangeiro no Siscomex

Uma captura de tela de um site chamado Siscomex, na aba Dados Básicos da tela de Inclusão de Operador Estrangeiro.

Diferentemente da Declaração de Importação tradicional (DI), na DUIMP o cadastro do Operador Estrangeiro (fabricante/produtor) deve ser feito previamente.

  1. Acesse o menu Operador Estrangeiro no Portal Único Siscomex. 
  2. Clique em Incluir e preencha os dados do fabricante, incluindo nome, endereço, país e TIN (Trader Identification Number). 
  3. Salve o cadastro para que o fabricante possa ser vinculado aos produtos que você importará. 


Integrando o Catálogo de Produtos à DUIMP

A utilização do Catálogo será obrigatório para a elaboração da DUIMP. 

Sendo assim, ele poderá ser criado no Portal Único previamente ao início da elaboração da Declaração Única de Importação.


O que é o TIN e por que ele é importante?

O TIN (Trader Identification Number) é um número internacional de identificação do operador estrangeiro, criado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA). 

No Brasil, o TIN é obrigatório para o cadastro do Operador Estrangeiro no Catálogo de Produtos da DUIMP.

Lembre-se:

  • O Catálogo de Produtos é obrigatório para a elaboração da DUIMP. 
  • Você pode criar o Catálogo de Produtos no Portal Único antes de iniciar a DUIMP. 

A utilização dos dados do Catálogo de Produtos (NCM, fabricante, país de origem, atributos, etc.) agiliza o Novo Processo de Importação (NPI).


Importando produtos em massa no Catálogo de Produtos

Para agilizar a inclusão de produtos no Catálogo de Produtos, especialmente para quem importa grandes volumes, a DUIMP oferece a funcionalidade de importação. 

Por meio de um arquivo padronizado, você pode incluir diversos produtos de uma só vez.

  1.  Acesse o menu Produto > Importar. 
  2.  Baixe o modelo de arquivo disponibilizado no Portal Único Siscomex. 
  3.  Preencha o arquivo com as informações dos produtos, seguindo as instruções do modelo. 
  4.  Valide o arquivo para garantir que os dados estejam corretos. 
  5.  Envie o arquivo validado para o Portal Único Siscomex. 
  6.  O sistema importará os produtos e exibirá um relatório com os resultados da importação.


Erros e pendências

É importante verificar se há erros ou pendências na importação dos produtos. 

Para isso, acesse o menu Produto > Consulta.

  • Erros: O sistema exibirá uma lista de produtos com erros. Corrija os erros no arquivo e realize a importação novamente. 
  • Pendências: O sistema exibirá uma lista de produtos que precisam de revisão manual. Revise as informações dos produtos e clique em Aprovar para finalizar a inclusão.


Catálogo de Produtos pronto para uso!

Com o Catálogo de Produtos completo e integrado à DUIMP, você estará pronto para registrar suas Declarações Únicas de Importação com mais agilidade, precisão e segurança.

Lembre-se:

  • Mantenha o Catálogo de Produtos atualizado com as informações mais recentes dos produtos que você importa. 
  • Utilize os recursos de consulta e monitoramento para verificar se há erros ou pendências no Catálogo de Produtos. 
  • Em caso de dúvidas, consulte a documentação oficial da DUIMP no Portal Único Siscomex ou busque suporte especializado. 

O Catálogo de Produtos da DUIMP é uma ferramenta essencial, e em breve obrigatória, para o importador. Ao utilizá-lo de forma correta, você garante a conformidade com as novas exigências da legislação brasileira e otimiza o processo de importação, economizando tempo e dinheiro.


Cronograma da DUIMP

Uma linha do tempo do Siscomex mostra as etapas do processo de importação.

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Por Columbia Trading 4 de abril de 2025
O comércio exterior integra uma série de regulamentações, normas fiscais e exigências legais que devem ser rigorosamente seguidas para garantir operações seguras e sem riscos. Nesse contexto, o compliance aduaneiro se torna um pilar fundamental para o sucesso nas importações, pois assegura que todas as transações estejam alinhadas às exigências legais e tributárias, evitando sanções e otimizando processos. Muito além de uma simples conformidade regulatória, empresas que negligenciam o compliance aduaneiro podem enfrentar problemas graves, como multas, atrasos na liberação de mercadorias, apreensões de carga e até restrições comerciais. Por outro lado, uma gestão eficiente do compliance pode reduzir custos, minimizar riscos e aumentar a competitividade no mercado global: uma vantagem estratégica determinante para o sucesso das operações de importação. Este artigo explora como a implementação eficaz de práticas de compliance aduaneiro pode não apenas evitar penalidades e atrasos, mas também otimizar processos, reduzir custos e garantir um planejamento tributário adequado. Em um mercado onde cada detalhe faz diferença, entender a fundo esse componente da cadeia de suprimentos internacionais é essencial para profissionais de diversos setores. O que é Compliance Aduaneiro e Por Que Ele é Essencial? O compliance aduaneiro consiste no conjunto de práticas e procedimentos que garantem a conformidade das operações de comércio exterior com as legislações e regulamentações aduaneiras vigentes. Este processo abrange desde a classificação fiscal correta dos produtos até a documentação precisa para os despachos aduaneiros. Quando implementado de forma estratégica, o compliance aduaneiro proporciona muito mais que segurança jurídica. Ele se traduz em processos mais eficientes, redução significativa de riscos operacionais e otimização de recursos financeiros. Para empresas importadoras, isso representa a diferença entre operações fluidas e constantes interrupções que podem comprometer toda a cadeia de suprimentos. A ausência de um programa robusto de compliance aduaneiro expõe as empresas a riscos consideráveis: multas elevadas, apreensão de mercadorias, atrasos nos desembaraços e até mesmo suspensão temporária das atividades de importação e exportação. Os Riscos de Não Seguir o Compliance Aduaneiro A falta de conformidade aduaneira pode resultar em consequências graves para importadores, como: - Multas e penalizações fiscais – Erros na classificação fiscal, no pagamento de tributos ou na documentação podem gerar autuações severas; - Atrasos e retenções alfandegárias – Processos incorretos podem atrasar a liberação da carga, impactando prazos e custos operacionais; - Apreensão de mercadorias – O não cumprimento das exigências pode levar à retenção definitiva da carga pela Receita Federal; - Perda de credibilidade e restrições comerciais – Empresas que não seguem as normas podem ser impedidas de operar no comércio exterior; - Aumento de custos operacionais – Falhas no compliance podem gerar gastos extras com armazenagem, reclassificação fiscal e reprocessamento documental. Portanto, garantir um compliance aduaneiro eficiente não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia essencial para o sucesso das operações de importação. Os Pilares de um Programa de Compliance Aduaneiro Eficiente Classificação Fiscal Precisa A correta classificação fiscal das mercadorias importadas constitui a base de um programa de compliance eficaz. Este processo determina não apenas as alíquotas de impostos aplicáveis, mas também controles administrativos específicos e eventual necessidade de licenciamentos. Um erro de classificação pode resultar tanto em pagamento excessivo de tributos quanto em infrações graves, com penalidades que podem chegar a 30% do valor aduaneiro da mercadoria. Empresas com programas sólidos de compliance investem em equipes especializadas e sistemas de suporte para garantir a precisão neste aspecto fundamental. Valoração Aduaneira Correta A determinação do valor aduaneiro, base para o cálculo dos tributos incidentes na importação, exige atenção especial dentro do planejamento tributário das operações internacionais. O compliance aduaneiro assegura que todos os elementos que compõem o valor aduaneiro (preço da mercadoria, fretes, seguros e outros custos associados) sejam corretamente declarados, evitando tanto o subfaturamento quanto o pagamento desnecessário de impostos. Esta prática equilibra a conformidade legal com a otimização fiscal legítima. Gestão Documental e Rastreabilidade Um sistema eficiente de gestão documental garante que todos os documentos necessários para uma operação de importação estejam completos, precisos e disponíveis no momento adequado, facilitando o desembaraço aduaneiro ágil. A rastreabilidade completa das operações permite identificar rapidamente a origem de eventuais não-conformidades, possibilitando ações corretivas imediatas e a implementação de medidas preventivas para operações futuras. Esta disciplina documental é essencial para empresas que buscam certificações em programas como o Operador Econômico Autorizado (OEA). Benefícios Estratégicos do Compliance Aduaneiro Redução de Custos Operacionais A implementação de práticas de compliance aduaneiro resulta em economia significativa nas operações de comércio internacional. Esta economia deriva não apenas da diminuição de multas e penalidades, mas principalmente da otimização do planejamento logístico e financeiro. Processos mais previsíveis e desembaraços mais rápidos significam menos custos de armazenagem, demurrage e capital de giro imobilizado. Mitigação de Riscos e Proteção Reputacional O compliance aduaneiro atua como um escudo protetor contra riscos operacionais, legais e reputacionais. Em um ambiente de negócios onde a transparência é cada vez mais valorizada, manter um histórico impecável nas operações aduaneiras fortalece a imagem da empresa perante clientes, fornecedores e autoridades. Para departamentos jurídicos e tributários, isto representa maior segurança nas operações e redução significativa de contingências fiscais. Um programa robusto de compliance permite identificar e corrigir potenciais problemas antes que eles se transformem em autuações ou processos administrativos. Aumento da Competitividade Operações de importação mais eficientes, previsíveis e com custos otimizados traduzem-se diretamente em vantagem competitiva. Empresas que dominam o compliance aduaneiro conseguem prazos de entrega mais curtos e custos finais mais atrativos. Este ganho de competitividade é particularmente relevante em setores onde a agilidade na cadeia de suprimentos e a precisão no planejamento financeiro são diferenciais críticos. A capacidade de antecipar custos e prazos com maior precisão permite estratégias comerciais mais agressivas e maior satisfação dos clientes. Como Implementar Um Programa de Compliance Aduaneiro Eficaz A implementação de um programa de compliance aduaneiro robusto requer uma abordagem sistêmica, envolvendo diversas áreas da empresa. O processo deve iniciar com um diagnóstico detalhado das operações atuais, identificando pontos críticos e oportunidades de melhoria. O suporte da alta direção é fundamental para o sucesso desta iniciativa, garantindo os recursos necessários e estabelecendo a cultura de compliance como prioridade organizacional. Treinamentos regulares e atualização constante são essenciais, considerando a dinâmica das legislações aduaneiras. Para muitas empresas, contar com consultoria especializada em comércio exterior representa o caminho mais eficiente para estruturar ou aprimorar seus programas de compliance aduaneiro, combinando conhecimento técnico específico com a experiência prática em diferentes cenários e setores. Conclusão: Compliance Como Investimento Estratégico O compliance aduaneiro transcende a simples obrigação legal, configurando-se como um investimento estratégico com retorno mensurável. Empresas que adotam esta perspectiva colhem benefícios que vão desde a redução de custos até vantagens competitivas sustentáveis no mercado global. Para profissionais de suprimentos, financeiro, jurídico e CEOs, compreender a importância deste componente nas operações de importação significa reconhecer uma poderosa ferramenta de gestão, capaz de transformar desafios regulatórios em oportunidades de diferenciação. Em um cenário de comércio internacional cada vez mais complexo e fiscalizado, o compliance aduaneiro deixou de ser uma opção para se tornar um requisito fundamental para empresas que buscam crescimento sustentável e excelência operacional em suas atividades de importação.
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