DUIMP - Catálogo de Produtos: prepare-se para a obrigatoriedade a partir de outubro de 2024!

A partir de outubro de 2024, a Declaração Única de Importação (DUIMP) se torna obrigatória para todas as operações de importação no Brasil. E um dos requisitos essenciais para utilizar a DUIMP é o Catálogo de Produtos, um módulo do Portal Único Siscomex onde o importador registra as características detalhadas dos produtos que serão importados.

Nesse guia rápido, você encontrará um passo a passo para incluir produtos no Catálogo de Produtos da DUIMP, da criação do cadastro até a integração com a Declaração Única.

Como incluir um produto no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex:

Antes de iniciar a inclusão dos produtos, é fundamental ter em mãos as informações necessárias:

• CNPJ raiz do importador: O CNPJ da empresa que está realizando a importação. 
• NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul): O código que identifica o produto a ser importado. 
• Descrição complementar: Uma descrição detalhada do produto, incluindo suas características, materiais e funcionalidades. 
• Dados do Operador Estrangeiro (fabricante/produtor): Nome, endereço, país e TIN (Trader Identification Number) do fabricante do produto no exterior. 

Acessando o Catálogo de Produtos

1. Acesse o Portal Único Siscomex e faça login com seu certificado digital. 
2. No menu principal, navegue até Menu Produto > Incluir. 
3. Preencha os campos obrigatórios: CNPJ raiz do importador, NCM e Modalidade de Operação. 
4. Clique em Salvar para cadastrar o produto básico.

Abrindo as portas para os atributos do Catálogo de Produtos

Na aba Atributos do Catálogo de Produtos, você encontrará campos específicos para cada NCM. Esses atributos são variáveis e servem para detalhar ainda mais as características do produto, como:

• Dimensões: Peso, altura, largura, etc. 
• Material: Composição do produto, tipo de material, etc. 
• Especificações técnicas: Modelo, voltagem, potência, etc. 
• Outras informações: País de origem, marca, etc. 

Preencha os atributos de acordo com as especificidades do seu produto. Essa etapa é essencial para garantir uma descrição precisa e completa do que você está importando.

Obs.: Este conceito de atributo já funciona assim na DU-E (Declaração Única de Exportação). Exemplo na imagem NCM 1605.69.00:

Anexando documentos no Catálogo de Produtos

Na aba Anexos do Catálogo de Produtos, você pode incluir fotos, desenhos técnicos, certificados e outros documentos que comprovem as características do produto. 

Essa documentação adicional auxilia na fiscalização e validação das informações declaradas.

Cadastrando o Operador Estrangeiro no Siscomex

Diferentemente da Declaração de Importação tradicional (DI), na DUIMP o cadastro do Operador Estrangeiro (fabricante/produtor) deve ser feito previamente.

1. Acesse o menu Operador Estrangeiro no Portal Único Siscomex. 
2. Clique em Incluir e preencha os dados do fabricante, incluindo nome, endereço, país e TIN (Trader Identification Number). 
3. Salve o cadastro para que o fabricante possa ser vinculado aos produtos que você importará. 
   

Integrando o Catálogo de Produtos à DUIMP

A utilização do Catálogo será obrigatório para a elaboração da DUIMP. 

Sendo assim, ele poderá ser criado no Portal Único previamente ao início da elaboração da Declaração Única de Importação.

O que é o TIN e por que ele é importante?

O TIN (Trader Identification Number) é um número internacional de identificação do operador estrangeiro, criado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA). 

No Brasil, o TIN é obrigatório para o cadastro do Operador Estrangeiro no Catálogo de Produtos da DUIMP.

Lembre-se:

• O Catálogo de Produtos é obrigatório para a elaboração da DUIMP. 
• Você pode criar o Catálogo de Produtos no Portal Único antes de iniciar a DUIMP. 

A utilização dos dados do Catálogo de Produtos (NCM, fabricante, país de origem, atributos, etc.) agiliza o Novo Processo de Importação (NPI).

Importando produtos em massa no Catálogo de Produtos

Para agilizar a inclusão de produtos no Catálogo de Produtos, especialmente para quem importa grandes volumes, a DUIMP oferece a funcionalidade de importação. 

Por meio de um arquivo padronizado, você pode incluir diversos produtos de uma só vez.

1.  Acesse o menu Produto > Importar. 
2.  Baixe o modelo de arquivo disponibilizado no Portal Único Siscomex. 
3.  Preencha o arquivo com as informações dos produtos, seguindo as instruções do modelo. 
4.  Valide o arquivo para garantir que os dados estejam corretos. 
5.  Envie o arquivo validado para o Portal Único Siscomex. 
6.  O sistema importará os produtos e exibirá um relatório com os resultados da importação.

Erros e pendências

É importante verificar se há erros ou pendências na importação dos produtos. 

Para isso, acesse o menu Produto > Consulta.

• Erros: O sistema exibirá uma lista de produtos com erros. Corrija os erros no arquivo e realize a importação novamente. 
• Pendências: O sistema exibirá uma lista de produtos que precisam de revisão manual. Revise as informações dos produtos e clique em Aprovar para finalizar a inclusão.

Catálogo de Produtos pronto para uso!

Com o Catálogo de Produtos completo e integrado à DUIMP, você estará pronto para registrar suas Declarações Únicas de Importação com mais agilidade, precisão e segurança.

Lembre-se:

• Mantenha o Catálogo de Produtos atualizado com as informações mais recentes dos produtos que você importa. 
• Utilize os recursos de consulta e monitoramento para verificar se há erros ou pendências no Catálogo de Produtos. 
• Em caso de dúvidas, consulte a documentação oficial da DUIMP no Portal Único Siscomex ou busque suporte especializado. 

O Catálogo de Produtos da DUIMP é uma ferramenta essencial, e em breve obrigatória, para o importador. Ao utilizá-lo de forma correta, você garante a conformidade com as novas exigências da legislação brasileira e otimiza o processo de importação, economizando tempo e dinheiro.

Cronograma da DUIMP

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