A partir de outubro de 2024, a Declaração Única de Importação (DUIMP) se torna obrigatória para todas as operações de importação no Brasil. E um dos requisitos essenciais para utilizar a DUIMP é o Catálogo de Produtos, um módulo do Portal Único Siscomex onde o importador registra as características detalhadas dos produtos que serão importados.
Nesse guia rápido, você encontrará um passo a passo para incluir produtos no Catálogo de Produtos da DUIMP, da criação do cadastro até a integração com a Declaração Única.
Como incluir um produto no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex:
Antes de iniciar a inclusão dos produtos, é fundamental ter em mãos as informações necessárias:
Acessando o Catálogo de Produtos
Abrindo as portas para os atributos do Catálogo de Produtos
Na aba Atributos do Catálogo de Produtos, você encontrará campos específicos para cada NCM. Esses atributos são variáveis e servem para detalhar ainda mais as características do produto, como:
Preencha os atributos de acordo com as especificidades do seu produto. Essa etapa é essencial para garantir uma descrição precisa e completa do que você está importando.
Obs.: Este conceito de atributo já funciona assim na
DU-E (Declaração Única de Exportação). Exemplo na imagem NCM 1605.69.00:
Anexando documentos no Catálogo de Produtos
Na aba Anexos do Catálogo de Produtos, você pode incluir fotos, desenhos técnicos, certificados e outros documentos que comprovem as características do produto.
Essa documentação adicional auxilia na fiscalização e validação das informações declaradas.
Cadastrando o Operador Estrangeiro no Siscomex
Diferentemente da Declaração de Importação tradicional (DI), na DUIMP o cadastro do Operador Estrangeiro (fabricante/produtor) deve ser feito previamente.
Integrando o Catálogo de Produtos à DUIMP
A utilização do Catálogo será obrigatório para a elaboração da DUIMP.
Sendo assim, ele poderá ser criado no Portal Único previamente ao início da elaboração da Declaração Única de Importação.
O que é o TIN e por que ele é importante?
O TIN (Trader Identification Number) é um número internacional de identificação do operador estrangeiro, criado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA).
No Brasil, o TIN é obrigatório para o cadastro do Operador Estrangeiro no Catálogo de Produtos da DUIMP.
Lembre-se:
A utilização dos dados do Catálogo de Produtos (NCM, fabricante, país de origem, atributos, etc.) agiliza o Novo Processo de Importação (NPI).
Importando produtos em massa no Catálogo de Produtos
Para agilizar a inclusão de produtos no Catálogo de Produtos, especialmente para quem importa grandes volumes, a DUIMP oferece a funcionalidade de importação.
Por meio de um arquivo padronizado, você pode incluir diversos produtos de uma só vez.
Erros e pendências
É importante verificar se há erros ou pendências na importação dos produtos.
Para isso, acesse o menu Produto > Consulta.
Catálogo de Produtos pronto para uso!
Com o Catálogo de Produtos completo e integrado à DUIMP, você estará pronto para registrar suas Declarações Únicas de Importação com mais agilidade, precisão e segurança.
Lembre-se:
O Catálogo de Produtos da DUIMP é uma ferramenta essencial, e em breve obrigatória, para o importador. Ao utilizá-lo de forma correta, você garante a conformidade com as novas exigências da legislação brasileira e otimiza o processo de importação, economizando tempo e dinheiro.
Cronograma da DUIMP
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