Como preencher a Declaração de Importação em 2022

Aprenda a preencher a Declaração de Importação em 2022

O processo de importação de produtos pode ser um pouco complicado e confuso. Um dos aspectos que gera mais dúvidas é o preenchimento da Declaração de Importação.

O preenchimento de uma Declaração de Importação (DI) com os dados corretos é imprescindível para que você não tenha problemas alfandegários, evitando, assim, pagar taxas e multas.

Visando tornar o procedimento de preenchimento de uma Declaração de Importação (DI) mais simples e rápido, a nossa equipe preparou o presente artigo para você aprender a preencher a Declaração de Importação em 2022. Vamos lá!

O que é Declaração de Importação?

Antes de tudo, é necessário que você saiba o que é uma declaração de importação.

Trata-se de um documento que registra a entrada de mercadorias no país, por meio da descrição da operação de importação e de seus componentes. Em regra, é um documento obrigatório nos desembaraços aduaneiros. Porém, há casos de dispensa de Declaração de Importação.

É responsabilidade do importador preencher o registro da DI e assinar o documento. Todos os itens importados devem possuir uma DI vinculada. O preenchimento de uma Declaração de Importação com inexatidões ou falsidade das informações pode gerar penalidades.

Há diferentes tipos de apresentação da DI, definidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A escolha do modelo ocorre em conformidade com as condições da importação, a natureza das mercadorias transportadas e o tratamento tributário sobre a operação. A declaração pode ser feita tanto no Siscomex quanto fora dele.

Por um despachante licenciado para tal, ou ter um acesso ao Siscomex junto com uma procuração para representar a empresa

Portanto, nota-se que o objetivo da Declaração de Importação é registrar oficialmente a entrada da mercadoria no Brasil e permitir o recolhimento dos tributos devidos.

Tipos de Declaração de Importação

A legislação aduaneira nacional prevê alguns tipos de Declaração de Importação. Cada modelo possui peculiaridades. Conhecer os tipos de Declaração de Importação permitirá que você acelere o processo de importação, sem correr risco de ter problemas alfandegários no futuro bem como pagar taxas e multas.

A Declaração de Importação pode ser processada no Siscomex (regra) ou fora dele.

Declarações de Importação Realizadas no Siscomex

• Declaração de importação – DI
• Declaração Simplificada de Importação – DSI Eletrônica

Declarações de Importação Realizadas sem Registro no Siscomex

• DSI em formulário
• Declaração de Remessa Expressa DRE-I,
• Nota de Tributação Simplificada – NTS,
• Declaração de Regime de Tributação Unificado – DRTU, etc.

Agora, vamos atentar exclusivamente para a Declaração de Importação – DI, principal tipo de declaração realizada no Siscomex.

Declaração de importação – DI

A Declaração de Importação – DI será formulada pelo importador no Siscomex e consistirá na prestação de informações:

• Gerais: correspondentes à operação de importação
• Específicas: contendo dados de natureza comercial, fiscal e cambial sobre as mercadorias.

Essas informações constam do Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006.

A Declaração de Importação – DI formulada no Siscomex é utilizada nos seguintes casos:

Se não se enquadrar nos requisitos para registro de Declaração de Importação de Remessa ou Declaração Simplificada de Importação 

Por opção do destinatário

A DI poderá ser registrada pelos Correios (ECT) ou pelas empresas de courier (habilitação especial), para os bens transportados como encomenda internacional, cujo destinatário seja pessoa jurídica com estabelecimento no país e que devam ser submetidos ao regime comum de importação.

A DI também poderá ser registrada pelo importador ou por seu representante legal, devendo ser observadas as normas de habilitação para operação no Siscomex Importação.

Como preencher a Declaração de importação – DI em 2022

Conforme dito anteriormente, o importador ou seu representante legal para realizar a Declaração de Importação – DI deve acessar o Siscomex, com o seu certificado digital.

Após isso, deve-se acessar o Menu Superior OPERAÇÃO e seguir o seguinte caminho: Declaração de Importação / Completa / Solicitação / DI / Nacionalização / Saída / Internação ou Admissão em Regime.

A seguir ilustração para melhor visualização do procedimento:

O passo seguinte é selecionar o tipo de Declaração de Importação a ser elaborada, a qual pode ser: Declaração de Nacionalização / Saída / Internação ou Declaração de Admissão em Regime.

A seguir segue ilustração com as 2 telas do sistema:

Declaração de Nacionalização / Saída / Internação

Declaração de Admissão em Regime

 O preenchimento da Declaração de Importação – DI é feito em 2 formulários:

• Formulários de Dados Gerais da Solicitação de DI
• Formulários de Dados Específicos da Adição

A título exemplificativo, vamos preencher a Declaração de Importação do tipo Consumo.

O Formulário de Dados Gerais da Solicitação de DI do tipo Consumo, possui 6 Abas:

• Importador
• Básica
• Transporte
• Carga
• Adições
• Pagamento

 Por sua vez, o Formulário de Dados Específicos da Adição do tipo Consumo, possui 6 Abas:

• Fornecedor
• Mercadoria
• Valor Aduaneiro
• Tributos
• Câmbio
• Adições

Os campos dos formulários citados devem ser preenchidos em conformidade com a Instrução Normativa SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006, bem como com orientações da Receita Federal do Brasil.

Avançando na temática, destaca-se que a Declaração de Importação é registrada pelo importador no Siscomex, o qual lhe atribui numeração automática única, sequencial e nacional, reiniciada a cada ano.

Reitera-se que o registro da DI caracteriza o início do despacho de importação e a perda da espontaneidade do sujeito passivo, inclusive em caso de retificação da DI antes de sua parametrização.

O registro da DI somente é efetivado se atendidos os seguintes requisitos:

• verificada a regularidade cadastral do importador;
• após o licenciamento da operação de importação, quando exigível, e a verificação do atendimento às normas cambiais, conforme estabelecido pelos órgãos e agências da administração pública federal competentes;
• após o registro da chegada da carga, exceto na modalidade de registro antecipado da DI;
• se a carga não estiver em situação que impeça a vinculação da DI ao conhecimento de carga correspondente no Mantra ou no Siscomex Carga;
• após a confirmação, pelo banco, da aceitação do débito relativo aos tributos, contribuições e direitos devidos, inclusive da Taxa de Utilização do Siscomex;
• não sendo constatada qualquer irregularidade impeditiva do registro.

É irregularidade impeditiva do registro da DI aquela decorrente da omissão de dado obrigatório ou o seu fornecimento com erro, bem assim a que decorra de impossibilidade legal absoluta.

A Declaração deve ser registrada:

• até 90 dias da descarga se a mercadoria estiver em recinto alfandegado de zona primária;
• até 120 dias permanência da mercadoria em recinto alfandegado de zona secundária;
• até 90 dias, contados do recebimento do aviso de chegada da remessa postal.

A não observância dos prazos estabelecidos implicará no abandono das mercadorias.

Que bom que você chegou até aqui! Realmente o preenchimento de uma declaração de importação é uma etapa essencial para qualquer importador. Espero que você tenha aprendido a preencher a Declaração de Importação em 2022. Até a próxima!

Conheça a Columbia trading

Oferecendo soluções completas desde 1999, a Columbia Trading possui larga experiência em diferentes segmentos do comércio exterior, ocupando lugar entre as três maiores companhias do setor no Brasil.

A Columbia Distribuidora trabalha com produtos nacionais e importados e tem capacidade para atender clientes com disponibilidade imediata, em quantidades fracionadas e com continuidade, garantindo excelência no atendimento e custos competitivos.

A empresa busca relações a longo prazo, por isso, sua posição é manter o cliente no centro das decisões. Para que isso seja possível, a Columbia oferece assessoria completa que pode iniciar desde o primeiro contato.

Quer saber mais? Clique aqui.

Entre em contato:

Acesse o site: www.columbiatrading.com.br

Ligue: (11) 3330-6700 / (11) 3330-6785

WhatsApp: (11) 95024-1039 e-mail: columbiatalks@columbiabr.com