Tendo em vista a publicação da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n°.356, de 23 de março 2020, a qual dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2, informamos que, durante o período de validade dos efeitos do referido normativo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoverá anuência parametrizada expedita para os pedidos de licença de importação envolvendo as mercadorias classificadas nas NCM e destaques abaixo:
NCM Descrição Geral Anuência Anvisa Destaque Anvisa
3926.20.00 Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico Deferimento automático 030 – PARA USO MEDICO
ODONTO-HOSPITALAR
3926.90.40 Artigos de laboratório ou de farmácia Deferimento automático 030 – P/USO LABORATORIAL EM
CLINICA MEDICA,EXCETO TUBOS PLASTICO
P/ COLETA SANGUE
Deferimento 001 – TUBOS DE PLASTICO PARA
automático COLETA DE SANGUE A VACUO
3926.90.90 Outras obras de plástico Deferimento automático 031 – PARA USO MEDICO-ODONTO- HOSPITALAR
4015.11.00 Vestuário para cirurgia Deferimento automático
4015.19.00 Outros vestuários Deferimento automático 030 – PARA USO MEDICO ODONTO- HOSPITALAR
4818.50.00 Vestuário e seus acessórios Deferimento automático 030 – PARA USO MEDICO ODONTO- HOSPITALAR
9018.39.22 Cateteres de poli(cloreto de vinila), Deferimento automático 001 – PARA USO MÉDICO-ODONTO-
para embolectomia arterial HOSPITALAR HUMANO
9018.39.23 Cateteres de poli(cloreto de vinila), Deferimento automático 001 – PARA USO MÉDICO-ODONTO-
para termodiluição HOSPITALAR HUMANO
9018.39.24 Cateteres intravenosos periféricos, Deferimento automático 001 – PARA USO MÉDICO-ODONTO-
de poliuretano ou de copolímero HOSPITALAR HUMANO
de etilenotetrafluoretileno (ETFE)
9018.39.91 Artigo para fístula arteriovenosa, Deferimento automático 001 – PARA USO MÉDICO-ODONTO-
composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, HOSPITALAR HUMANO
tubo plástico com conector e obturador
9018.39.99 Outros artigos Deferimento automático Deferimento automático 001 – TUBOS DE PLASTICO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO
Deferimento 002 – P USO MÉDICOODONTOHOSPITALAR HUMANO,
automático EXC TUBO PLÁSTICO P COLET SANGUE VÁCUO
9020.00.10 Máscaras contra gases Deferimento automático 030 – PARA USO MEDICO ODONTO- HOSPITALAR
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
Fonte Internet: Portal Siscomex, 27/03/2020
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