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11.03.2020 CATEGORIA: CATEGORY: CATEGORÍA: Coronavírus

Como Reduzir os Custos Logísticos por Causa do Coronavírus?

A disseminação do COVID-19 vem surpreendendo o comércio exterior com aumentos dos custos logísticos, quebras de contratos e provocando medidas inovadoras na cadeia global de suprimentos.


Dessa formavemos muitas empresas chinesas declarando força maior (FM), uma excludente da responsabilidade em obrigações contratuaisE no Brasilé possível fazer algo para reduzir tais riscospor exemplono transporte marítimo, modal que movimenta 95% do comércio exterior brasileiro?

FM ocorre quando, diante de circunstâncias como catástrofes naturais, há três pressupostos: a imprevisibilidade, a inevitabilidade e a irresistibilidade. A sua configuração pode isentar uma parte de deveres contratuais e afastar penalidades e prejuízos.

No direito brasileiro, por exemplo, o transportador pode usar tal excludente, assim como o caso fortuito (decorrente de causas da natureza), e nada mais justo que outras empresas também possam se beneficiar da excludente de FM, quando ocorrerem operações logísticas, por exemplo, com despesas extraordinárias de armazenagem ou sobre-estadia de contêiner.

Nesse ambiente, desde janeiro desse ano, o governo chinês tem implementado bloqueios de cidades e períodos de quarentenas, que vêm reduzindo o movimento de bilhões de dólares e prejudicado as operações de empresas que se localizam nessas regiões.

Segundo o China Council for the Promotion of International Trade, uma entidade ligada ao governo, a China emitiu 4.811 certificados de força maior até o dia 3 de março de 2020, que abrangem contratos de RMB 373,7 bilhões, ou seja, aproximadamente US$ 53,8 bilhões (R$ 242,1 bilhões).

Assim, é possível que as empresas brasileiras e estrangeiras, que operam no Brasil, revejam as cláusulas dos seus contratos, especialmente de serviços, inclusive de transportee de compra e venda internacional, assim como solicitem essa declaração ao governo brasileiro, incluindo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A declaração de FM é uma ferramenta útil, todavia, o seu uso pode ser questionado por contratos que possuem como direito aplicável, a lei inglesa, que só permite às partes suscitarem a aplicação da FM se o contrato inclui cláusulas específicas.

Ademais, as cláusulas de força maior no direito contratual inglês são grandes e detalhistas e enunciam exatamente quais eventos podem ser considerados com FM. Caberá, contudo, uma discussão no âmbito do Direito Internacional Privado, com base na ordem pública doméstica.

A parte que requerer a aplicação da FM deverá comprovar os pressupostos para que possa sofrer os efeitos da mesma. Não é simples.

Mesmo assim, nesse cenário, é recomendável que as empresas revisem os seus contratos em curso bem como providenciem cláusulas que possam incluir o COVID-19para fins de redução de risco e, eventualmente, dos custos das suas operações. Ainda é importante que as partes busquem uma solução consensual, especialmente porque o vírus não é causado pelas mesmas.

Essa estratégia demonstra boa-fé e o interesse da parte em manter a credibilidade das suas operações. O ex-vice-ministro de Comércio da China, Wei Jianguo, que é diretor-executivo do China Center for International Economic Exchanges, disse em entrevista à CNBC, esperar que o número de certificados de FM aumente muito nos próximos dias.

Diante desse ambiente de alto risco, caso as empresas desejem reduzir os seus custos e evitar conflitos desnecessários com os seus clientes ou tomadores de serviços, recomenda-se que procurem assessoria jurídica especializada para análise e eventual revisão dos contratos em curso.

É possível, ainda, estudar a inclusão da cláusula de FM nos contratos de suas futuras operações e o uso dessa importante excludente como argumento de defesa e negociação nas cobranças existentes, cuja demora decorreu do COVID-19.

Fonte Internet: Aduaneiras; 11/03/20


Autor(a): OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR Advogado especializado em comércio exterior, sócio do Agripino & Ferreira. Pós-Doutor em Regulação de Transportes e Portos - Harvard University


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