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30.10.2020 CATEGORIA: CATEGORY: CATEGORÍA: Benefícios

Cade Volta a Interromper Julgamento sobre Taxa que Divide o Setor Portuário

Um novo pedido de vista adiou, mais uma vez, uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cadeque poderia mudar a percepção do órgão antitruste sobre a cobrança de uma taxa que divide o setor portuário há quase 20 anos.

 

Conhecida no jargão do setor como THC2 (capatazia), a taxa é cobrada dos terminais secos (portos secos ou zonas secundárias), como são chamados os armazéns que não estão instalados à beira-mar. As zonas primárias, que descarregam os navios, cobram para empilhar e entregar os contêineres.

 

Os portos secos argumentam que o preço desse serviço já está incluído no frete, o que resultaria em uma concorrência desleal. O Cade sempre concordou com essa tese.

 

Recentemente, no entanto, uma nova resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) levou a área técnica do Cade a se manifestar a favor da cobrança, o que gerou muita expectativa no setor sobre uma eventual mudança de entendimento.

 

Porém, até o momento do pedido de vista, o plenário do órgão antitruste vinha mantendo sua posição contrária à cobrança, em um processo movido contra o terminal de contêineres do porto de Suape, em Pernambuco.

 

O relator do processo, Luiz Hoffmann, votou contra a cobrança e foi acompanhado pelo procurador do Cade, Walter Agra. A votação foi interrompida pelo pedido de vista do conselheiro Luiz Braido e deve voltar à pauta do Cade na sessão do dia 4 de novembro.

 

Fonte Internet: Valor Econômico. 21/10/2020

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